Margens a interpretações
Senadores de oposição apresentaram hoje (24) uma questão de ordem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para questionar o texto final aprovado do projeto de lei da repatriação, votado ontem (23) na Casa.
Os oposicionistas queriam ter incluído uma emenda ao texto para proibir que parentes de políticos pudessem aderir ao programa – que regulariza ativos de brasileiros enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal mediante pagamento de imposto mais multa.
Diante da pressão do plenário sobre o tema, o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu retirar do texto o trecho que trazia a permissão, mas não acrescentou artigo que proíbe parentes de políticos de aderir à repatriação.
Para a oposição, o texto aprovado acabou dando margens a interpretações divergentes sobre o assunto. Segundo os parlamentares, Jucá não cumpriu o que foi acertado.
“Enganada não fui eu, enganado não foi o senador Paulo Rocha, não foi V. Exª, senadora Regina [Sousa], não foi o senador Pimentel nem o senador Magno. Enganada foi a maioria do Senado Federal, que saiu daqui com a compreensão de que estava proibida a possibilidade de repatriação por parte de parentes e de agentes públicos. Então, eu lamento. E nós vamos denunciar e mudar isso”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O presidente do Senado, no entanto, rejeitou a questão de ordem apresentada que pedia a modificação do texto dizendo que o fato foi apenas um “equívoco” nas negociações. Para Renan, o texto ainda poderá ser modificado em sua tramitação, já que ainda passará pela Câmara dos Deputados.
“Isso ficou na sessão de ontem. O importante é olharmos para frente. Nós temos uma agenda enorme a cumprir até o dia 15 de dezembro e é muito importante que o Senado delibere”, afirmou.
Os oposicionistas argumentam que irão atuar para modificar o texto na Câmara dos Deputados, o que provocaria o retorno da matéria ao Senado. O senador Romero Jucá não estava na sessão no momento em que a oposição fez as críticas.
