Empresa tem 10 dias para se manifestar
Após não encontrar os responsáveis pela Telemídia e Technology Internacional Comércio e Serviços de Informática Ltda, empresa responsável pelo Gisa, o secretário Municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, publicou notificação à companhia para que haja defesa no processo que tramita na Sesau. A não realização de serviços contratados em maio de 2009 motivou a ação interna.
De acordo com publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (11), a empresa tem 10 dias para apresentar defesa por escrito, “ficando-lhe facultado solicitar a produção das provas que julgar necessárias”. A resposta à presente notificação deverá ser encaminhada à Assessoria Jurídica da Sesau para analise.
Conforme Ivandro, caso os proprietários continuem sem se manifestar, a possibilidade é de aplicabilidade de multa no valor do contrato, quase R$ 10 milhões corrigidos monetariamente, além de ficar inapta a prestar serviços ao poder público.
“Concluímos sindicância e enviamos à Procuradoria (do Município). Tentamos notificar até por carta, mas não encontramos os donos, nem um responsável para notificar. Por isso tornamos a notificação pública, para garantir o direito de ampla defesa”, explicou ao Jornal Midiamax.
O chefe da pasta da Saúde diz ainda que o Executivo está seguindo todo o rito processual para que haja ressarcimento aos cofres públicos. Também está em tramitação ação na Justiça para responsabilização do prejuízo ao erário, bem como aos trabalhadores que ficaram sem receber. “Todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas”.
