‘Normalidade na interlocução’
Mesmo com a saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política, o governo espera manter a normalidade na interlocução para a votação das matérias na Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita pelo líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), no início da noite de hoje (28), após reunir-se com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Moura negou que a saída de Geddel na última sexta-feira (25) tenha provocado um clima de instabilidade política na base e no próprio governo. Segundo ele, a tradicional reunião dos líderes da base aliada nas manhãs de terça-feira para definir a pauta de votação da semana está mantida. O encontro será conduzido pelos assessores da Secretaria de Governo e pelo ministro Eliseu Padilha, que assumirá informalmente a condução da articulação política até que o presidente Michel temer defina quem será o sucessor de Geddel.
“ [Teremos] a continuidade nos trabalhos. A saída de Geddel em nada altera no nosso ritmo, no nosso planejamento. Teremos a reunião dos líderes da base no final da manhã e a condução da pasta da articulação política do governo será dada nesse primeiro momento pelo ministro Padilha, pela equipe da Secretaria de Governo e por nós, como líderes, até que o presidente da República decida quem vai substituir o ministro Geddel”, disse Moura.
Geddel saiu do governo após acusações feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que o então secretário de Governo teria lhe pressionado para intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.
Caixa dois
Segundo o deputado, amanhã a Câmara deverá votar em plenário o projeto que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. Aprovado na semana passada pela comissão especial, o projeto não chegou a ser votado no plenário, em meio à polêmica envolvendo uma possível emenda que anistiaria os políticos que receberam dinheiro não declarado, o chamado caixa dois.
Moura reafirmou a disposição da base do governo em votar contra qualquer tentativa de anistia ao caixa dois. “Eu desconheço qualquer emenda apresentada nesse sentido. Se houver, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que fará votação nominal da matéria e o presidente Temer já anunciou que, se for aprovada uma emenda nesse sentido, ele irá vetar. A base não apoia qualquer emenda nesse sentido”, disse.
O líder do governo disse esperar um forte debate em torno do projeto. Segundo ele, a orientação da base aliada será apenas com relação ao caixa dois e que quanto a outras alterações no projeto, o governo não irá orientar o voto dos aliados. “Existem parlamentares que não concordam com vários pontos do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e amanhã teremos um bom debate”, disse Moura. “O único ponto que acordamos é com relação ao caixa dois. Quanto aos outros pontos, cada parlamentar vota conforme a sua consciência”, acrescentou.
Impeachment
Moura também comentou o pedido de impeachment protocolado nesta segunda-feira por integrantes do PSOL e minimizou a atitude do partido. “O que eles querem é publicidade. Sabem que não tem nenhum motivo para o pedido ser acatado e ter tramitação aqui. O presidente da República apenas tentou arbitrar um problema que existia entre dois ministros e deu o encaminhamento correto que é que a AGU [Advocacia geral da união] pudesse dirimir esses impasses entre o Iphan da Bahia e o Iphan nacional”, disse .
Segundo ele, não há nenhum problema na conduta do presidente no episódio envolvendo os dois ex-ministros. “O presidente não orientou que a AGU encaminhasse de maneira A ou B, apenas que dirimisse o conflito. A lisura do presidente em todo este processo está comprovada”, afirmou.
O pedido de impeachment é baseado no depoimento que Calero deu à Polícia Federal, no dia 19 de novembro. Para o PSOL, Temer praticou crimes de responsabilidade contra a probidade administrativa porque deixou que autoridades diretamente subordinadas a ele praticassem atos de abuso de poder sem serem responsabilizadas. O partido afirma que Temer também praticou abuso de poder ao instar Calero a procurar uma solução que agradasse a Geddel.
Ontem (27), em entrevista, Temer disse que o caso representava “um conflito entre órgãos da administrarão”, entre o Iphan da Bahia, que liberou o empreendimento, e o Iphan nacional, subordinado ao Ministério Cultura, que não deu aval para o imóvel. Por isso, sugeriu a atuação da AGU no episódio.
