Romero relata a Lei Orçamentária na Câmara da Capital
O relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) na Câmara da Capital, vereador Eduardo Romero (REDE), questionou, durante a sessão desta terça-feira (22), a promessa do prefeito Alcides Bernal (PP) de isentar de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) o serviço público de transporte coletivo.
Após a reunião entre as equipes de transição de Bernal e do prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD), o progressista revelou que enviaria nesta terça-feira o projeto com isenção do imposto para a Câmara, o que significa, na prática, congelamento da tarifa de ônibus na Capital.
Segundo Romero, desde 2013 a Câmara aprova a isenção do imposto para o Consórcio Guaicurus, concessionária do serviço de transporte pública na Capital, mas no período houve reajuste da tarifa, ou seja, mesmo não pagando o imposto as empresas aumentaram a passagem de ônibus para o campo-grandense.
“Temos vários questionamentos e preocupações. Se é isenção do ISS é o legislativo que vota, e precisamos ver se (promessa do prefeito) é só um presente de grego ou uma coisa par inglês ver”, pontua o vereador reeleito do REDE.
O parlamentar questiona ainda se o projeto a ser apresentado por Bernal terá alguma compensação pela isenção do imposto para o Consórcio Guaicurus, ou seja, ele quer saber se a prefeitura prevê outra fonte de arrecadação para o que vai deixar de receber do tributo das empresas de transporte coletivo.
“Em momento de crise não dá para dispensar arrecadação, e só congelar tarifa também não resolve problema. Os ônibus e terminais estão sucateados, os terminais sem brigada de incêndio, há deficiência de itinerário, o georeferenciamento previsto no edital está atrasado há dois anos, e a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) não funciona para cobrar”, frisou Eduardo Romero.
Para o vereador apenas a isenção não vai satisfazer a população que utiliza o serviço diariamente. Ele também criticou a Agereg por não fiscalizar como deveria as concessionárias de lixo, água e esgoto da Capital.
