Retirada da contrapartida na lei da renegociação divide bancada federal

Deputado Dagoberto acha imposição do governo 'coisa esdrúxula'

Para os políticos e a grande maioria da imprensa o governo de Michel Temer amargou uma severa derrota, ontem, terça-feira (20), ao não conseguir impor as contrapartidas a serem cumpridas pelos estados, como censurar a criação de novos cargos e aumentar a contribuição previdenciária, em troca da aprovação da lei que garante a renegociação das dívidas pelas próximas
duas décadas. Já na interpretação da bancada sul-mato-grossense, Michel não só perdeu com as contrapartidas barradas.

A deputada federal Tereza Cristina, do PSB, por exemplo, é uma parlamentar que disse não acreditar que o presidente enfrentou contratempo com a votação. “Não vejo isso [derrota], os estados e suas dívidas são totalmente diferentes”.

Tereza afirmou ainda que “mesmo sem a exigência de determinadas contrapartidas, cada governo vai ter de fazer o dever de casa, Existe a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que impõe medidas para os governos seguirem. E cada governo sabe de seu problema”.

O projeto da renegociação das dívidas dos estados foi aprovado por 296 votos a 12. Resta o presidente sancionar a regra nova. Daí em diante os estados terão suas dívidas com a União prorrogadas, com redução no pagamento das parcelas até 2018.

Para o deputado federal Dagoberto Nogueira, do PDT, as contrapartidas exigidas pela União são o que ele chamou de esdrúxulas. “Cada um [dos estados] sabe onde dói o sapato. A União quer interferir na vida dos estados, isso é um absurdo [as contrapartidas], além de impossível de se cumprir”, afirmou o parlamentar.

Na intenção do governo federal, para levar adiante a lei da renegociação, os governos teriam de elevar o valor da contribuição previdenciária para 14%, no mínimo; reduzir os incentivos tributários a empresas; criar programas de desestatização de empresas estaduais e suspender os reajustes salariais de servidores.

O deputado Dagoberto acha que a suspensão das contrapartidas foram impostas pelos deputados federais e também por "fortes pressões" dos governos estaduais, que pediram as bancadas que freassem a intenção da União.

Carlos Marun, deputado federal do PMDB, não viu perdas para o governo de Temer. "Primeiro porque não houve ação em contrário do governo. Quando este projeto esteve em análise na Câmara dos Deputados, o ministério da Fazenda achou importante o teto global, a limitação do crescimento do crescimento das despesas e isso foi confirmado", afirmou o parlamentar.