Pular para o conteúdo
Política

Repatriação rendeu R$ 18,6 bilhões ao governo até agora, diz Receita

Acaba em 31 de outubro
Arquivo -

Acaba em 31 de outubro

A regularização de bens e ativos mantidos no exterior rendeu, até a manhã de hoje (19), R$ 18,6 bilhões ao governo. O número foi divulgado pela Receita Federal no início desta noite. O prazo acaba em 31 de outubro.

Também conhecido como , o programa, informou a Receita, recebeu 9.195 declarações de pessoas físicas e 34 de pessoas jurídicas, totalizando R$ 61,3 bilhões em recursos regularizados. Os quase R$ 20 bilhões arrecadados, esclareceu o Fisco, referem-se à cobrança de 15% de Imposto de Renda e de 15% de multa. O pagamento não poderá ser parcelado.

Se a Câmara e o Senado não aprovarem o projeto que altera as regras da repatriação, a adesão acaba no fim do mês. Mesmo que o prazo não seja alterado, a Receita publicará amanhã (20), no Diário Oficial da União, instrução normativa que regulamenta condições para quem aderiu ao programa.

Quem participar da regularização de bens e ativos poderá entregar a Declaração Anual de Ajuste (DAA) retificadora referente ao exercício de 2014 até 31 de dezembro. A instrução normativa dispensa as empresas de incluírem, na declaração de adesão ao programa, o número do recibo da DAA.

Para a regularização de ativos superiores a US$ 100 mil, a instrução normativa estende, também até 31 de dezembro, o prazo de resposta das instituições financeiras estrangeiras aos bancos brasileiros. Apesar disso, a data limite para o contribuinte apresentar o requerimento de regularização tributária à instituição estrangeira continuará a ser 31 de outubro.

A instrução esclarece ainda que os contribuintes sob suspeita só serão excluídos do programa depois de intimados e caso o Fisco considere insuficientes os esclarecimentos prestados. Segundo a Receita, a medida tem como objetivo fornecer segurança a quem aderir à regularização de recursos.

 

 

 

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

‘Coerência e lucidez institucional no STF’, diz Luiz Ovando sobre voto de Fux

Quatro foragidos pelos crimes de homicídio são presos em Campo Grande

Mulher flagra marido sufocando bebê de 6 meses e caso vai parar na delegacia: ‘para dormir rápido’

Adolescente de 13 anos é encontrada após um dia em Campo Grande

Notícias mais lidas agora

Bebê

Laudo apontou que bebê morreu asfixiada enquanto era estuprada pelo pai em MS

icone da mpb ms ao vivo parque das nações palco

Vai lotar? Próxima atração do MS ao Vivo vai agradar amantes da MPB no Parque das Nações

Fux diverge de Moraes e vota contra medidas cautelares a Bolsonaro

Catan

Voto de Fux é alerta, considera Catan sobre voto divergente no STF

Últimas Notícias

Política

‘São tempos sombrios’, opina Vaz ao concordar com divergência do ministro Fux

“É notório que está havendo uma grande perseguição a Bolsonaro", disse o parlamentar de MS

Brasil

Suboficial é condenado por assédio contra aluna de curso da Marinha

Ele ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar

Trânsito

Jovem morre em hospital um mês após sofrer acidente de motocicleta em MS

Rapaz ficou 30 dias internado e não resistiu aos ferimentos

Transparência

Mandado de MS em operação contra fraude no Dnit não foi cumprido, diz PF

Contratos que somam mais de R$ 60 milhões teriam sido fraudados no Dnit do Amapá