Pular para o conteúdo
Política

Renan determina arquivamento do pedido de impeachment de Marco Aurélio

"Não está configurada crime de responsabilidade" 
Arquivo -

“Não está configurada crime de responsabilidade” 

O presidente do Senado, (PMDB-AL), determinou o arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, apresentado nesta quarta-feira (6) pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

Para Renan, não está configurada a justa causa do crime de responsabilidade que teria sido cometido pelo ministro e alegado no pedido. Além disso, o advogado Rubens Nunes, coordenador do MBL, que assina o pedido, não anexou documentos necessários, como seu comprovante de quitação eleitoral.

“No mérito, rejeito a denúncia por inexistência de justa causa quanto ao cometimento de crime de responsabilidade previsto no Artigo 40 da Lei 1.070/1950, uma vez que os atos descritos na denúncia foram praticados no regular exercício da jurisdição e da competência atribuída a ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais podem ser objeto de revisão e recurso, bem como passíveis de outras formas de revisão e controle no âmbito do próprio Poder Judiciário, mas que, de forma alguma, configuram crime de responsabilidade”, explicou Renan Calheiros

Ao anunciar em plenário a decisão de arquivamento do pedido, Renan ressaltou a importância de que os poderes não interfiram no funcionamento uns dos outros e que “o Executivo seja mais Executivo, o Legislativo, mais Legislativo e o Judiciário, mais Judiciário”. “Não podemos ser levianos com a democracia. Não podemos subestimar a importância da separação dos Poderes da República”, disse Renan.

Mais cedo, o autor do pedido disse que, caso Renan determinasse o arquivamento dele, eles iriam apresentar recurso no próprio Senado. “A gente poderia até, de forma jocosa, apresentar um mandado de segurança, porque foi um mandado de segurança que motivou o pedido apresentado hoje. Mas não é a medida cabível, é o recurso ao Senado”, afirmou Nunes.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Casal foi retirado de UPA após flagrante de uso de drogas, diz Sesau

MS procura novos mercados para romper impacto da exportação de carne aos EUA, avalia Acrissul

carne frigorifico

MS enfrenta déficit de mão-de-obra e exportação suspensa não deve gerar demissões

Carreta carregada de grãos tomba em rotatória na BR-060, em Sidrolândia

Notícias mais lidas agora

Prejuízo imediato: suspensão de carne aos EUA compromete estabilidade em MS, analisa Famasul

campo grande cidade de cobras

Cidade de cobras, como Campo Grande lida com tanto veneno?

MP recorre para condenar Carlos Assis por contrato superfaturado durante gestão de Reinaldo

Concurso da Polícia Civil tem 400 vagas para MS e salários de até R$ 6,5 mil

Últimas Notícias

Polícia

Justiça Federal manda soltar suspeito de tráfico de drogas preso em operação em Ivinhema

Réu declarou que um outro acusado lhe deve R$ 620 mil e ele mesmo deve R$ 700 mil a outro investigado

Política

‘Cabe procurar outros parceiros’, propõe Rinaldo após frigoríficos de MS ‘romperem’ com Trump

Mato Grosso do Sul não deve mais exportar carne para o país norte-americano caso o tarifaço de Trump se concretize

Cotidiano

VÍDEO: Incêndio visto a distância assusta moradores das Moreninhas

Corpo de Bombeiros foi acionado na noite de terça-feira

Famosos

Sophie Charlotte ‘surta’ com figurantes durante gravações de Três Graças, diz colunista

Durante as gravações de Três Graças, Sophie Charlotte teria protagonizado um show de estrelismo e causado mal-estar com os figurantes