Relator retira de pauta recursos de citados em esquema do tapa-buracos

Eles querem desbloqueio dos R$ 315 milhões em bens

A pedido do relator, desembargador Sérgio Fernandes Martins, foram retirados da pauta de julgamento desta terça-feira (20) os recursos dos envolvidos no suposto esquema para desviar recursos do serviço de tapa-buracos vão ficar com os R$ 315 milhões em bens bloqueados.

As ações, ingressadas por Semy Ferraz, Uilson Domingues, Gerson Nina Prado, Abiel Lovassero e Selco Engenharia, seriam julgadas na semana passada, mas houve adiamento porque o relator não compareceu à sessão. Além deles, o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PTB) e outras 14 pessoas são acusadas de esquema para desvio de verba pública na operação tapa-buracos. Todos estão com bens indisponíveis.

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) já se manifestou pelo não deferimento dos agravos. Para o órgão a decisão atende ao que a Lei de Improbidade Administrativa possibilita, sendo permitida a concessão de medidas cautelares, quais sejam, a decretação de indisponibilidade e de sequestro de bens, visando a assegurar o resultado útil da tutela jurisdicional, ou seja, o ressarcimento ao erário em razão de lesão causada pelo crime.

Caso – As investigações sobre suspeita de corrupção no serviço de manutenção das vias públicas de Campo Grande levaram a Justiça a decretar a indisponibilidade de R$ 315 milhões em bens de 21 investigados.

Estão na lista os ex-secretários de Obras, João Antônio de Marco e Valtemir Alves de Brito, Sylvio Cesco, João Parron Maria, Bertholdo Figueiró Filho, Elisas Lino da Silva, Fátima Rosa Moral, Ivane Vanzella, Vera Lúcia Ferreira Vargas, Selco Engenharia, Uilson Simioli, Denis Simioli, Gerson Nina Prado, Abimael Lossavero, Caio Trindade, Luziano Neto, Usimix Ltda, Paulo Roberto Álvares e Michel Issa Filho.

A determinação atende a solicitação feita pela força-tarefa criada pelo MPE-MS após estourar a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal) na ano passado.

Segundo os promotores de Justiça, ocorreram atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de empresas, danos que custaram ao erário mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015. Somente a Selco abocanhou R$ 28,7 milhões até junho do ano passado, todos devido a obras do tapa-buracos feitos na Capital. Ao todo, foi calculado um prejuízo de R$ 22 milhões nos serviços e superfaturamento de 88% do valor cobrado pelas empresas