Política

Questionando administração, vereadores encaminham 4 requerimentos à Prefeitura da Capital

Parlamentares pedem esclarecimentos sobre ações do executivo  

Midiamax Publicado em 25/02/2016, às 16h49

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Parlamentares pedem esclarecimentos sobre ações do executivo  

Durante sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (25), vereadores reclamaram da administração de Alcides Bernal (PP), encaminhado quatro novos requerimentos ao Executivo Municipal, com destaque para convocação e dois secretários para esclarecimentos sobre contratos emergenciais. Eles também aprovaram PL (Projeto de Lei), que determina implantação de placas informativas de vistoria técnica, em locais com instalação de brinquedos.

De autoria dos vereadores Ayrton Saraiva (DEM), Alex do PT e Otávio Trad (PT do B), o primeiro requerimento convoca o secretário de saúde, Ivandro Fonseca e o responsável de finanças e receitas da prefeitura, Disney Fernandes, a comparecem à Casa de Leis no dia 2 de março, para que prestem esclarecimentos sobre contratos emergenciais, em virtude de epidemia de dengue.

Ayrton Saraiva explicou que a Prefeitura recebeu requerimento anterior, sobre o assunto, no dia 5 de fevereiro, e até então, não encaminhou nenhuma resposta. O prazo legal para o posicionamento do órgão executivo era de 15 dias. “Caso não apresentem justificativa, entrarei com pedido judicial, pedindo afastamento dos dois secretários, bem como apresentação de documentos sobre os contratos, em 24 horas”, alertou.

Em relação ao pagamento dos comissionados da gestão Gilmar Olarte, exonerados quando Alcides Bernal (PP), reassumiu a Prefeitura em agosto do ano passado, Edil Albuquerque (PMDB), apresentou requerimento pedindo que o executivo dê explicações sobre descumprimento de lei, que garante quitação dos direitos rescisórios dos ex-servidores.

Ainda na linha dos exonerados, Otávio Trad (PT do B) e Ayrton Saraiva (DEM), requerem à Prefeitura, relação de diretores exonerados entre 2015 e 2016, bem como as devidas qualificações de cada servidor. A lista também deve compor nome dos convocados para as vagas, e a formação de cada um. “Precisamos entender esses critérios de ordem técnica que o prefeito tanto cita. O que sabemos é que muitos destes diretores, tinham total compatibilidade com o cargo que exerciam. Também queremos saber se houve e quanto foi gasto com qualificação destes servidores”, disse Otávio.

Já na área da saúde, Ayrton Araújo apresentou requerimento pedindo reabastecimento de materiais necessários para exames de diabetes, que, segundo denúncias, está em falta nos postos de saúde.

Em palavra livre, Mário Cesar (PMDB), questionou a gestão de Alcides Bernal, pedindo respostas sobre investimentos em iluminação, infraestrutura e saúde. “A informação nos dada pelo próprio secretário de finanças é de que há recursos em caixa para esta finalidade, então precisamos de ações. A cidade não vive seus melhores sonhos. Na verdade, Campo Grande vive seu maior pesadelo nessa administração”, apontou.

Projeto de Lei

Em turno único de discussão e votação foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei Complementar n° 475/15 – substitutivo ao n° 8.084/15-, que determina que o conjunto de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, buffets infantis, circos e assemelhados, em funcionamento no município, tenham fixados, em local visível para público, placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Carlão.

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