Projeto de regulamentação ‘caiu’ por briga pessoal
O Projeto de Lei nº 090/2016 sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Nova Alvorada do Sul, cidade distante 120 quilômetros de Campo Grande, teria sido reprovado nesta semana na Câmara Municipal da cidade por ‘questões pessoais’ entre um dos vereadores e a secretária de Assistência Social do município, Patrícia César dos Santos. O presidente da Casa, vereador Edir Alves Mesquita (PSD) afirmou nesta quarta-feira (30) que um desentendimento entre os dois teria sido o motivo para barrar o projeto.
A secretária foi até à Câmara na segunda-feira (28), dia da votação, explicar a importância do projeto, que sequer foi lido durante a sessão. Patrícia alega que a perseguição política a ela e ao prefeito Juvenal Neto (PSDB).
“Não pode uma perseguição política barrar um simples projeto de regulamentação, que visa estruturar a pasta para melhor atender aos pobres. O interesse político não pode ficar acima de uma questão dessas. Eu nunca ouvi falar que um simples projeto de regulamentação foi barrado em qualquer cidade deste país por um motivo tão banal”, afirmou Patrícia.
Presidente da Câmara, Edir confirma que o projeto tramitou pelas comissões, que avaliaram que ele não geraria nenhum custo para a cidade e que é legal. “Um vereador tem uma questão pessoal com a secretária e apesar do parecer favorável, que mostra que o projeto é legal, não onera e é constitucional, os vereadores tomaram essa decisão”.
“A secretária de assistência veio aqui, falou da regularização, explicou que tem necessidade de fazer o projeto, mas eles estão com problema pessoal e ele foi reprovado”, explicou.
Dos 11 vereadores, sete reprovaram a regulamentação, sem motivo aparente, em primeira votação. Agora, o projeto deverá ser reapresentado na próxima legislatura, em 2017. “Eu me envergonho de morar aqui pela atitude que esses vereadores tiveram. São vários partidos, ninguém fez nada. Não leram nem o projeto ante da votação”, lamenta a secretária.
