Segundo entidade será a partir de setembro
A ‘queda de braço' judicial entre a Prefeitura de Campo Grande a Seleta Sociedade Caritativa Humanitária continua e vai refletir em atrasos salariais dos terceirizados a partir do mês que vem, conforme a própria entidade disse nos autos do processo. Enquanto isso, as demissões ordenadas pela Justiça são proteladas.
O Executivo afirma que encargos trabalhistas de servidores internos são de responsabilidade da Seleta e a acusa de estar ‘desviando' verba para tapar buracos esses buracos. Por isso suspendeu parte do repasse. A entidade, por sua vez, garante que o Município é quem deve arcar com as rescisões dos que serão demitidos e mais, diz a gestão prefeito Alcides Bernal (PP) aumentou o número de terceirizados.
“A título de informação, ressalta-se que, somente no primeiro período em que o atual gestor esteve à frente da administração municipal (janeiro de 2013 a março de 2014), foram demitidos 136 funcionários enquanto que o número de contratações foi de 879 , demonstrando que também em sua gestão houve aumento do número de contratações através do convênio firmado com a Seleta”.
Conforme a defesa da responsável pelas contratações de terceirizados, várias reuniões foram feitas para tratar das demissões, mas sempre, na última hora, a Prefeitura alterava os planos e chegou a passar de 520 demitidos para 339. Ainda referente ao período antes da cassação, a entidade alega que o valor integral sempre foi depositado.
“Porém, somente agora quando a resolução do convênio foi determinada pela justiça é que decide, injustificada e sumariamente, deixar de honrar com sua obrigação, institucionalizando o ‘calote' na Seleta”.
“Deve ser ressaltado que, permanecendo tal situação, já no próximo mês a Seleta não terá condições de arcar com o pagamento integral de seu quadro de funcionários, acarretando prejuízo irreparável com o passivo trabalhista que será gerado, sem contar com o grande prejuízo de ordem social, considerando que o salário representa a fonte de subsistência desses funcionários e de suas famílias”
Por outro lado a Prefeitura segue dizendo que as entidades, incluindo a Omep, embutem nos pedidos de repasses dos convênios as parcelas correspondentes à folha de pagamento dos internos.
“Ocorre que a glosa de tais valores, em cumprimento à decisão judicial, tem sido fonte de constantes transtornos na já conturbada relação entre o Município de Campo Grande e as entidades SELETA e OMEP, que têm desviando recursos destinados para o pagamento dos trabalhadores que prestam serviços nas unidades da Administração Municipal, para pagamento de seus colaboradores internos”, diz o Executivo nos autos.
Alega, ainda, que a Seleta deixou de disponibilizar o vale-transporte aos empregados que prestam serviço nas unidades de atendimento do Município, sob argumentação de que o repasse dos recursos financeiros é insuficiente.
“Fato que já acarretou, a partir do dia 15 de agosto de 2016, descontinuidade de serviços públicos oferecidos no âmbito educacional, inclusive nos CEINFs, situação que tem prejudicado o atendimento as crianças desta cidade”.
