Alvos são legisladores que atuaram em 2008
O MPE-MS (Ministério Público Estadual), por meio do promotor de Justiça Marcos Alex Vera responsável pela condução da Operação Coffee Break, quer ‘ressuscitar’ ação popular de improbidade administrativa de janeiro de 2014 que questiona quantia recebida em verba indenizatória pelos vereadores que atuaram em 2008 e pede ressarcimento aos cofres públicos. Alcides Bernal (PP), Gilmar Olarte (sem partido) e Athayde Nery (PPS) estavam entre os legisladores.
Conforme os autos, cada um tinha direito a R$ 4.750 ao mês, além de ajuda de custo de R$ 6 mil em janeiro e dezembro. Em janeiro deste ano os vereadores da época apresentaram alegações finais, em março o MPE-MS pediu que a parte autora, Erlío Natalício Fretes, responsável pelo ingresso da ação popular, se manifestasse, fato que não ocorreu.
O autor perdeu prazo para manifestação em novembro de 2014 e para as alegações finais em janeiro de 2015. Em 24 de agosto de 2016 o juiz David de Oliveira Filho informou que mesmo diante das intimações, Natalício não deu respaldo, portanto voltou o caso ao MPE-MS.
Agora o órgão quer dar continuidade à ação e nesta quarta-feira (5) pediu que a Justiça converta a presente fase em diligência. Isso para que seja feita análise “da legalidade das verbas indenizatórias pagas aos vereadores do Município de Campo Grande, nos termos do precedente de Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, conforme explicou Marcos Alex.
Para tanto, quer que o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), seja intimado e apresente aos autos “todos os atos normativos e leis que conferem as verbas indenizatórias apontadas no processo, para exame e cotejo de legalidade e constitucionalidade”, com fixação de multa diária a ser aplicada em caso de não cumprimento.
Composição – Em 2008 eram vereadores o atual prefeito de Campo Grande Alcides Bernal, o ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido), os candidato derrotados à Prefeitura Athayde Nery (PPS), Alex do PT e Marcelo Bluma (PV), os atuais vereadores não reeleitos Vanderlei Cabeludo (PMDB), Magali Picarelli (PSDB) e Edil Albuquerque (PTB), Airton Saraiva (DEM), os deputados estaduais Cabo Almi (PT) e Grazielle Machado (PR).
O deputado federal Carlos Marun (PMDB), o vereador reeleito Paulo Siufi (PMDB), os ex-vereadores Paulo Pedra (PDT), Thais Helena (PT), Celso Ianaze, Clemêncio Ribeiro, Cristóvão Silveira, Edmar Pinto Costa Neto, Djalma Blans e Sérgio Fontellas.
A verba indenizatória, hoje de R$ 8,4 mil, foi questionada por outra ação popular e em maio de 2015 chegou a ser suspensa pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira para que houve economia de R$ 3 milhões ao ano. Mas um mês depois o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a liminar e garantiu o benefício aos vereadores.
