O texto passou em primeira e segue para segunda apreciação
Durante a votação dos projetos da sessão ordinária da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), dessa terça-feira (21), foi aprovado em primeira votação, por 11 votos favoráveis e 2 contra, o projeto que prevê que os alunos sem obrigados a reparar atos de vandalismo. O texto foi bastante debatidos pelos parlamentares, já que alguns demonstraram não concordar com o objetivo.
A matéria é de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN). Segundo ele esta é uma punição educativa, e não uma penalização. “Uma criança, por exemplo, cometeu uma infração dentro da escola, de sujar a sala de aula e de quebrar as coisas, os pais serão chamados para ser reparado o que quebrou e a parede que ele sujou, ele mesmo ir la e limpar. Isso não é expor nenhuma criança, muito pelo contrario, é faze com que ele se conscientize do que é realmente o trabalho da escola e de quem mantém o local em ordem e limpo”.
De acordo com Lopes, isso poderia diminuir o índice de violência nas escolas. “Nós temos um índice de que 53% dos professore e educadores já foram agredidos verbalmente e 13% dos educadores do Estado já foram agredidos fisicamente, por alunos, então nós queremos diminuir estes números, acabando com esta tensão dentro da sala de aula com um trabalho de consciencização”.
Para o deputado Pedro Kemp (PT) a medida é altamente rigorosa e inconstitucional. “O projeto fere uma série de princípios legais, entre eles diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e do Plano Nacional da Educação. Cabe a Secretaria Estadual de Educação formular políticas de atuação nas escolas”.
João Grandão, também parlamentar petista ressaltou que é necessário ampliar as discussões sobre o assunto. “ Precisamos discutir isso com a sociedade, propor audiência pública e, antes de seguirmos com a apreciação, trazermos especialistas para tratar disso”, comenta.
Eduardo Rocha, deputado pelo PMDB, apoio o autor da proposta. “Eu entendo que a intenção é disciplinar os alunos e essa iniciativa deve ser seguida no restante do país”. Lídio Lopes se comprometeu a convocar o promotor, Sérgio Harfouche, para explicar sobre o objetivo do projeto.
Sobre a polêmica, o autor vê como má interpretação. “Acredito que seja mesmo má interpretação dos colegas contrários. Inclusive os defensores hoje quando vem um projeto dos professores eles discutem e quando vem a favor dos professores eles discutem ao contrário a defesa da criança. É difícil de achar um meio termo”.
O Projeto de Lei (PL) 219/2015, implementa atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar, conhecido como Lei Harfouche.
