MPF divulgou balanço das eleições
A PRE/MS (Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul) indeferiu 24 candidatos em segunda instância com base na Lei da Ficha Limpa. No balanço, divulgado nesta quinta-feira (3), também constam 772 ações de impugnação de registro de candidatura, 1026 pareceres apresentados e 1625 denúncias recebidas pelos canais eletrônicos.
“Em primeira instância, os promotores ajuizaram 772 ações de impugnação de registro de candidatura (AIRC). As demandas versaram, principalmente, sobre a ausência de quitação eleitoral; erros na filiação partidária; não afastamento de funções, cargos e empregos no tempo previsto em lei; e condenações relativas à Lei da Ficha-Limpa”, afirma o MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul).
A PRE também emitiu 465 pareceres sobre assuntos diversos, com destaque para a propaganda eleitoral, direito de resposta e uso da máquina pública para fins eleitorais. “As 772 ações ajuizadas em primeira instância se referem apenas aos registros de candidaturas. Foram ainda ajuizadas ações cíveis relativas a ilícitos cometidos na campanha e outras podem ser apresentadas até, no máximo, 15 dias após a diplomação dos eleitos”, esclarece.
O Ministério Público Eleitoral também promoveu a campanha “Voto vendido, futuro perdido”, ‘com o objetivo de conscientizar os eleitores sobre os prejuízos da venda de votos e aumentar a participação popular na fiscalização do pleito municipal’. Segundo o MPF, a divulgação ‘resultou em uma importante participação dos cidadãos no acompanhamento das eleições’. De acordo com o órgão, foram recebidas 1625 denúncias de irregularidades ‘apenas pelos canais eletrônicos’ do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul.
