Problema do transporte coletivo é antigo e caminha sem solução, apontam vereadores

Diversos ofícios e requerimentos já foram encaminhados para Agetran 

O problema do trasporte coletivo de Campo Grande é antigo e caminha em passos lentos para uma solução. Na Câmara Municipal, diversos ofícios e requerimentos já foram encaminhados para o Executivo, mas as respostas são superficiais, sem efetiva resolutividade, inclusive, com repasse de responsabilidades entre as secretarias responsáveis pela fiscalização.

No gabinete do vereador Chiquinho Telles (PSD), por exemplo, estão contabilizados 86 ofícios destinados à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), pedindo melhorias no transporte coletivo, desde reestruturação de linhas até cobertura de pontos de ônibus e problemas de superlotação e atrasos. Segundo assessoria, os ofícios foram encaminhados ao longo de dois anos, pouco foi feito e as reclamações e denúncias são constantes no gabinete.

Em resposta, datada de março deste ano, a Agereg diz que o que foi solicitado por meio do ofício, “seria demanda de competência da Agetran”. Sobre esse repasse de responsabilidades, o vereador Eduardo Romero (Rede) explica que a Agetran realmente é o órgão fiscalizador, mas que a Agereg também tem responsabilidade, especialmente pelo cumprimento das clausulas contratuais com o Consórcio Guaicurus, que estabelecem número mínimo de frota e de linhas, entre outros aspectos dos quais o descumprimento poderia implicar até em possível rescisão contratual.

De acordo com o vereador, uma pesquisa foi feita em 2013 e apontou diversos problemas no transporte coletivo. Todos os dados, que segundo assessoria, estão contidos em relatório de aproximadamente 10 mil páginas, foram encaminhados à época para o Ministério Público Estadual e também para o Federal. No relatório constam dados de frotas, exigências de ônibus novos e cumprimento de legislação, como passe gratuito para idosos, por exemplo.

O relatório também especificava que na época, quando a passagem ainda custava R$ 2,70, a Agetran e Agetran recebiam repasse de 0,3% da arrecadação do consórcio, a título de fiscalização. O valor correspondia a aproximadamente R$ 612 mil mensais, ‘a título de fiscalização e regulação’, conforme especifica contrato.

Outro ponto do relatório questionava a troca de 84 veículos novos em 2013, cujo destino dos veículos antigos não foi mencionada, apesar de requerimento solicitando a informação. Segundo Eduardo Romero, também há cláusula contratual que estabelece a divulgação destes dados, o que não foi feito à época e ainda segue sem informação.

Dos dados repassados para o Ministério Público, o órgão acatou informação de descumprimento de tratamento prioritário e adequado à pessoas com deficiência. Neste caso, foi aberta ação que ainda está em tramitação na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos contra o Município de Campo Grande, da Agetran e do Consórcio Guaicurus.

Já em relação a retirada de ônibus articulados de circulação e existência de ônibus novos parados, um requerimento foi encaminhado pela Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara. Em resposta, datada do dia 18 de março, o diretor presidente da Agetran, Elidio Pinheiro Filho, respondeu que “não houve nenhuma autorização por parte da direção, tampouco pedido da empresa que justificasse tal decisão”.

Na resposta, o diretor também informou que providências administrativas seriam tomadas para averiguar se houve autorização de algum servidor, sem anuência da Agetran e que pediria resposta da empresa sobre o caso. “A empresa será instada a manifestar sobre existência sobre ônibus novos parados quando deveria estar nas ruas atendendo demanda dos usuários. Por fim, esta direção determinou aos fiscais de transporte para empenho na fiscalização para evitar que situação deste tipo não ocorra”, diz resposta da Agetran

Quase três meses depois, nenhuma outra resposta efetiva foi dada sobre o caso e novas denúncias continuam surgindo em relação ao transportes coletivo. A última apurada pelo Jornal Midiamax mostra que as empresas estariam ‘maquiando’ veículos mais antigos e os apresentando como novos.

A suposta prática não foi confirmada pelas empresas, mas o flagrante expõe que alguns ônibus foram pintados e passam agora por ‘novinhos’. A comprovação está no número dos veículos da Viação Cidade Morena, que continua o mesmo.

Se não bastasse, dois veículos também da Cidade Morena que estavam aposentados foram reativados, segundo denúncia. Enquanto isso, quem sofre são os moradores da Capital, principalmente, os que vivem na periferia.

A Agetran informou que a vistoria é feita anualmente, com base em reclamações de passageiros, ou constatação de problemas pela fiscalização. “De acordo com a lei, os veículos pequenos devem circular durante 10 anos e os grandes (biarticulados) por 15 anos”.

Quanto à denúncia, a agência informou que “o setor de fiscalização vai verificar a situação desses ônibus citados”.

Para os vereadores, a intervenção do Ministério Público Estadual seria a possível solução para amenizar os problemas. A Câmara fará um levantamento para apurar quantidade de requerimentos encaminhados para o Executivo sobre o tema.