Processo é sobre irregularidades no Cemp
Preso desde o último dia 15, o vice-prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (PROS), não quis ser notificado sobre ação de improbidade administrativa que responde sobre o antigo Cemp (Centro Municipal Pediátrico). Ele alegou que não pode apresentar contestação dentro de 15 dias, como prevê a notificação, já que está na prisão.
De acordo com os autos, o oficial de Justiça esteve no presídio militar no dia 17 deste mês para efetuar a notificação, chegou a ler o conteúdo, mas teve a recusa do pastor. “Após tomar ciência do inteiro teor do mandado, recusou exarar sua assinatura no mandado,alegando que o mesmo estava preso e não tinha como contestar no prazo de 15 dias”, contou o oficial no processo.
“Ato continuo anotou o número dos autos na presença do Sargento Maria, responsável pela portaria da Guarda e Escolta”, completou o relato. No dia 25 de julho o juiz David de Oliveira Gomes Filho recebeu a inicial e determinou que Olarte fosse notificado para se manifestar dentro de 15 dias. Vale lembrar que o profissional da Justiça não conseguiu achá-lo antes da prisão, mesmo após três tentativas.
Ação – O pedido de improbidade administrativa se dá por diversas irregularidades apontadas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) na instalação do Cemp, quando o pastor ainda era prefeito.
O órgão aponta, por exemplo, que mesmo diante da argumentação do Conselho quanto ao custo elevado do Centro, da eventual necessidade de aumento de leitos sem que o hospital pudesse comportar e das obras das Unidades de Saúde que estavam no aguardo para conclusão, o Executivo, ainda sim, o inaugurou.
O Conselho chegou a pedir anulação do decreto que criou a unidade pediátrica, mas foi ignorado pelo ex-gestor. O valor pago pelo aluguel do imóvel é de R$ 197 mil, sendo que o estacionamento nas proximidades para os funcionários, custa mensalmente R$ 9 mil aos cofres públicos. Os custos também foram omitidos ao CMS.
Segundo a ação, existe, também, diferença salarial entre os servidores do Cemp e o restante da rede municipal de saúde, podendo chegar a 300% a discrepância. As contratações foram feitas de forma simplificada podendo haver irregularidades, principalmente em relação a 22 motoristas, sendo um de carga pesada.
Além disso, o custo com o pediátrico é superior a R$ 2 milhões, maior do que e gasto com UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) que têm movimentação maior, conforme a ação assinada pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Capiberibe.
Outros – Olarte também se recusou assinar notificação sobre ação o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PTB) que teria cedido espaço público indevidamente para instalação da igreja Adna (Assembleia de Deus Nova Aliança).
