Prefeitura vai arcar com R$ 190 mil em dívidas trabalhistas do Gisa

Sentença era para Telemidia Technology

A Prefeitura de Campo Grande vai pagar pelo menos R$ 190 mil devido à ação trabalhista movida por funcionários da empresa Telemidia Technology, vencedora licitação para desenvolver um novo software de gestão da saúde na Capital, o Gisa (Gerenciamento de Informações Integradas de Saúde) na gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB).

Inicialmente a sentença foi destinada à companhia, mas como, segundo despacho, não foram encontrados bens para isso, a responsável passou a ser o Município que entrou com recurso para reverter a situação, porém lhe foi negado.

“Verifica-se pelas diligências realizadas neste juízo e pelos documentos apresentados pelo exequente que não foram encontrados bens de titularidade da 1ª devedora Telemidia e Technology International para satisfação do débito em curso. Em razão disso e, em estrita observância ao contido na decisão de fls. 363/368, integrada pela decisão de fl. 382, e na decisão de fls. 418/424, redireciona-se a execução para a devedora subsidiária”, diz.

Os funcionários entraram com ação para garantir os salários de fevereiro e abril de 2013; fundo de garantia de todo o contrato; salários trezenos; férias com 1/3 de todo o contrato, sendo o período de 2011/2012 de forma dobrada; aviso prévio (33 dias); multa de 40% sobre o FGTS; vale-alimentação; indenização por despesas com abertura, manutenção e encerramento de empresa; horas extras e reflexos; multa coletiva; indenização com gastos e manutenção de veículo; além de perdas e danos.

A decisão que pediu o bloqueio de bens da empresa levou em conta “o crédito líquido do autor R$ 167.075,94 Honorários perito Juliano Belei R$ 2.120,30 INSS – cota reclamante R$ 5.063,04 INSS – cota reclamada R$ 12.326,71 Custas R$ 3.417,63 Total da execução R$ 190.003,62”.