Entidades envolvidas ainda não se manifestaram sobre a recomendação do MPE
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, informou, via assessoria de imprensa, que só irá falar na Justiça sobre a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) de demitir imediatamente os mais de 4,3 mil servidores terceirizados contratados via Seleta e OMEP. O não cumprimento do pedido, caso a Justiça aceite, pode acarretar em uma multa de R$ 102 milhões por dia ao município.
“A esse respeito, a PMCG (Prefeitura Municipal de Campo Grande) já havia criado uma comissão para avaliar, minuciosamente, a situação dos contratos. Agora, o MPE entrou com ação na Justiça. A PMCG só irá se posicionar à Justiça, caso a ação seja acatada”, explicou em nota, a assessoria do prefeito Alcides Bernal (PP).
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a OMEP (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar), mas a professora Maria Aparecida Salmaze, presidente da organização, única que fala sobre o assunto não foi encontrada e segundo informaram no local, ela está viajando e só retorna na próxima segunda-feira (11).
Já na Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária), a informação repassada é que irão enviar nota oficial sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria não havia chegado.
Dentre as irregularidades citadas no processo em andamento no MPE há discrepâncias de valores pagos a servidores terceirizados a serviço do município. Por exemplo, um marceneiro da OMEP recebe R$ 893 por mês, enquanto um serralheiro da Seleta recebe R$ 2,4 mil.
O promotor do caso, Fernando Martins Zaupa, quer que em 90 dias o prefeito rompa os contratos e promova, por meio de concurso público, novos servidores para trabalharem nas atividades-fim desenvolvidas pelos terceirizados. Em caso de não cumprimento das determinações, o prefeito poderá responder judicialmente pelas irregularidades.
O contrato do município foi celebrado ainda durante a primeira gestão de André Puccinelli (PMDB) na Prefeitura de Campo Grande. As irregularidades começaram a ser investigadas no governo de Nelsinho Trad (PTB) e continuaram na administração de Bernal e Gilmar Olarte.
Zaupa revelou que durante o processo de apuração das supostas irregularidades, foram encontrados servidores fantasmas, salários superfaturados e funcionários de entidades privadas sendo pagos com recursos da prefeitura. A maioria dos terceirizados contratados pelo município, via OMEP e Seleta, atuam na Reme (Rede Municipal de Ensino) e SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), boa parte lotados nos Ceinf´s (Centros de Educação Infantil).
