Área do bairro Teruel terá projeto separado para desafetação
O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) encaminhou ontem (7) à Câmara Municipal, mensagem pedindo aprovação do projeto de suplementação que beneficia moradores transferidos da favela Cidade de Deus, justificando veto parcial dado ao projeto inicial, alvo de inúmeras críticas durante sessão no legislativo. Segundo a prefeitura, das quatro áreas existes, apenas uma precisa de desafetação, conforme solicitava emenda de parlamentares.
Na mensagem, o prefeito afirma que “o fato das áreas referentes aos loteamentos do Residencial José Teruel Filho não terem sido desafetadas, não impediria o ato da abertura do crédito especial” e que ainda assim, reencaminha “projeto inicial deduzindo os valores pertinentes a essa área, perfazendo um total de R$ 1,056 milhão correspondentes a 88 casas”.
Em relação ao veto, informa que um novo projeto de lei para desafetação dos imóveis será apresentado na Casa. Sendo assim, pede que os vereadores aprovem em regime de urgência o veto parcial, parte do projeto inicial. Na mensagem, não consta quando novo projeto será apresentado, diz apenas que o executivo encaminhará com “maior brevidade possível”.
Segundo assessoria da prefeitura, a emenda dos vereadores pedia desafetação das quatro áreas para onde as famílias foram encaminhadas, mas somente a área do residencial José Teruel precisa ser desafetada, por isso a dedução de valor e encaminhamento de novo projeto.
Impasse
Vereadores de Campo Grande usaram a tribuna ontem (7) para questionar o veto parcial do projeto do Executivo sobre a regularização e transferência dos moradores da favela Cidade de Deus, publicado no Diário Oficial da Capital. Alex chegou a dizer que o ato era caso de ‘manicômio’.
Segundo o vereador Eduardo Romero (Rede), faltavam documentos desde que o projeto foi apresentado à Câmara. “Por isso demorou três meses para ser aprovado. Para não atrasar mais, fizemos uma emenda pedindo que garantissem a desafetação do terreno para garantir a escritura aos moradores, mas o prefeito vetou parte do próprio projeto. Não dá para entender”.
No veto, Bernal explica que parte dos lotes está registrada em nome da Emha (Agência Municipal de Habitação) e não em nome da Prefeitura. Outra parte é uma Cortina Arbórea de Proteção ambiental que será realocada onde era a Cidade de Deus e que as mudanças não são objeto do projeto de lei, que ainda será encaminhado à Casa para regularização.
