Faltam médicos, insumos e equipamentos no Nova Bahia

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) ingressou ação na Justiça pedindo que o prefeito de Alcides Bernal (PP) realize melhorias dentro de 30 dias no CRS (Centro Regional de Saúde) localizado no bairro Nova Bahia, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

De acordo com a inicial, a falta de estrutura é um risco iminente à vida e à saúde da população “decorrente da situação irregular relacionada às condições sanitárias, além da falta de equipamentos/mobiliários e materiais que são fundamentais para o atendimento”.

A ação pede que a Prefeitura compre todos os equipamentos que estão em falta na unidade, apresenta planilha atualizada constando cada equipamento exigido pelo Ministério da Saúde. Pede também a regularização da escala de médicos clínicos gerais e pediatras, “a fim de que a escala possua profissionais em todos os dias da semana e em todos os turnos de atendimento”.

A promotora de Justiça Paula Volpe solicita, ainda, que dentro de 60 dias as questões sanitárias sejam sanadas. Em maio do ano passado a 32ª Promotoria de Justiça apurou a falta de médicos, insumos e equipamentos no CRS em questão, após relatório do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde).

De acordo com os autos, o documento “relata dificuldade de acesso a serviços especializados, demora na entrega de resultados, falta de manutenção na infraestrutura assim como limitação na capacidade resolutiva das redes básicas de saúde”.

Sendo que a média de espera para consulta estava entre 15 e 20 dias. Relatório Situacional dos Serviços Municipais de Saúde apontou mais de 180 irregularidades nas condições higiênico-sanitárias. No decorrer das investigações, e também em meio a outras diligências, foi expedido pelo MPE-MS ofício datado de julho de 2014 para a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), buscando saneamento das irregularidades e quais providências estavam sendo adotadas pelo Município para corrigir a situação do .

À época a pasta informou não ter havido cadastro para os Centros Regionais de Saúde 24 horas no Programa Requalifica , pois referido programa está voltado para a Unidade de Saúde no âmbito de Atenção Básica, bem como que pequenos reparos ou adequações eram realizados pela equipe da própria Secretaria. Comunicado interno também informava que a unidade “não dispunha de respirador, diversos medicamentos e nem de pediatras no período matutino e vespertino”.  Além disso, outras irreguladades foram constatadas, o que motivou o ingresso da ação.