Decreto original era de 2007
A Prefeitura da Capital alterou um decreto de 2007 que regulamentava os empréstimos consignados dos servidores municipais, reduzindo na prática o valor das parcelas a serem pagas pelos contratantes.
“Com a nova medida, a título de compensação de custos, a entidade credenciada recolherá, pela operacionalização das retenções e repasses mensais das consignações, apenas e tão somente o valor de R$ 1,00”, explicou o secretário municipal de Administração, Ricardo Ballock.
Segundo o secretário, até então a legislação vigente determinava que o título de compensação cobrado pelas instituições financeiras sobre os empréstimos era de até 2% sobre o valor da parcela.
“Com a economia nos empréstimos, os funcionários municipais poderão utilizar a diferença para suprir outras necessidades. Nesta crise, qualquer montante representa muito para cada servidor”, frisou Ricardo Ballock.
O município explica ainda que os valores de compensação são retidos por ocasião do repasse das consignações às entidades credenciadas e destinam-se à aplicação em despesas de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da Prefeitura Municipal.
“Estamos buscando alternativas para desonerar o custo dos consignados para os servidores municipais, principalmente no que tange aos valores dos empréstimos consignados utilizados pelos servidores com a concorrência financeira”, finalizou o secretário.
