Por R$ 4 milhões, ele desistiu de causa de R$ 1,4 bilhão
Dois dias depois da eleição a Câmara de Vereadores da cidade de Selvíria (cerca de 400 km de Campo Grande, já na divisa com São Paulo) instaurou duas comissões processantes para investigar atitudes financeiras, suspeitas, supostamente praticadas pelo prefeito da cidade, Jaime Soares Ferreira, do PSDB, que tentou a reeleição, mas perdeu.
Uma das comissões investiga a razão de o prefeito ter firmado um acordo com o governo estadual, em 2013, ainda na gestão de André Puccinelli, do PMDB, no qual renunciou uma causa judicial, praticamente vencida, que poderia render ao município de Selvíria R$ 1,4 bilhão. Pela desistência, o governo repassou R$ 4 milhões à prefeitura.
Essa investigação deveria ser aberta na semana da eleição, contudo, cinco dos nove vereadores da cidade, aliados do prefeito, faltaram à sessão e, por falta de quórum, a decisão foi arrastada para depois do pleito.
Com a derrota do prefeito, os vereadores da oposição e, agora, também da situação, já na primeira sessão pós-eleição, na segunda-feira (3), aprovaram as investigações.
Uma das comissões, a que investiga a renúncia da causa bilionária, terá como relator o vereador José Divino Alves, do PSDB, que é irmão de Jaime Ferreira, o prefeito investigado.
O processo em questão dura ao menos duas décadas e tem a ver com a usina hidrelétrica de Ilha Solteira, concessionária que distribui energia, já do lado de São Paulo.
A geradora de energia ocupou parte do território de Selvíria que, além do valor indenizatório pela extensão territorial, também teria direito a valores calculados acerca do índice de participação municipal, isto é, receita tributária.
DINHEIRO ‘SUMIU’
Pelo combinado com o governo estadual, o prefeito de Selvíria, diz a denúncia, concordou em desistir da ação estimada em R$ 1,4 bilhão, em 18 de dezembro de 2013. Com a renúncia, o governo cumpriu um acordo que havia feito com o prefeito, o de repassar R$ 4 milhões ao município.
Ocorre que o dinheiro sequer entrou no caixa da prefeitura, segundo a denúncia.
ANULAR RENÚNCIA
Do montante, R$ 3,9 milhões, o prefeito Jaime Ferreira, “simplesmente transferiu, repassou, desviou para as contas bancárias da empresa de advocacia Fontoura Advocacia & Consultoria”, conforme o denunciado.
Os R$ 73 mil restantes foram destinados ao escritório de advocacia Monreal, segundo a denúncia. Além disso, conforme a acusação, que será encaminhada ao Ministério Público Estadual, em Três Lagoas, que cuida dos casos de Selvíria, os escritórios de advocacia não foram contratados por meio de licitações.
O dinheiro repassado pelos advogados seria pelos honorários a que tinham direito por defender o município na questão bilionária.
“O que queremos é anular a renúncia e que o processo, já na esfera do STF (Supremo Tribunal Federal), seja continuado. Afinal, o dinheiro, R$ 1,4 milhão, está praticamente garantido, e deve ser aplicado em Selvíria”, disse José Cecílio da Silva, vereador da cidade pelo PT.
O Midiamax tenta ouvir o prefeito Jaime Ferreira desde a sexta-feira, por telefone, mas não conseguiu.
A segunda comissão processante instaurada pelos vereadores promete investigar o motivo de a prefeitura da cidade ter abandonado um alojamento doado ao município pela Eldorado Brasil, uma das mais importantes fábricas de celulose do país. Avaliado em R$ 10 milhões, o patrimônio, diz a acusação, estaria sendo ocupado por vândalos da região.
RESULTADO
Jaime Soares Ferreira perdeu a eleição para o candidato do PSB José Fernando Barbosa dos Santos, o doutor Fernando. O tucano conquistou 2.479 votos enquanto seu adversário, 2.954, diferença de 475 sufrágios.
