Eles teriam utilizado o tempo para fins não permitidos
Apesar da baixa audiência e dos questionamentos dos cidadãos, a chamada ‘propaganda eleitoral obrigatória em Rádio e Televisão’, marcada para começar no dia 26 de agosto, é uma das principais armas dos partidos para convencer o eleitorado, mas alguns deles podem perder minutos preciosos por ações judiciais.
De acordo com a PRE/MS (Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul), no último ano foram ajuizadas 26 representações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que podem retirar das legendas 1156 minutos e 20 segundos na televisão, mais de 19 horas de tempo de TV, por propaganda irregular.
Segundo a Procuradoria, neste ano de eleições municipais, os partidos poderiam usar o tempo de TV, no período pré-eleitoral, para divulgar ideais partidários e estimular a participação feminina na política. Apenas quatro, dos 21 fiscalizados, cumpriram, segundo a PRE, com a legislação.
O PV, PSD e PMDB teriam usado seu tempo para exposição de pré-candidatos ao cargo de ‘Prefeito de Campo Grande‘, o que contraria a lei eleitoral, que destina o espaço exclusivamente à divulgação de ideias e programas dos partidos, com o fim de atrair simpatizantes e filiados.
Na época em que veiculou sua propaganda o PMDB ainda estudava lançar candidato próprio, e divulgou imagens de alguns destes possíveis pré-candidatos. O PSD teria feito exposição irregular do deputado estadual Marquinhos Trad, pré-candidato da sigla ao Paço Municipal, e o PV expôs seu presidente regional, Marcelo Bluma, que também vai disputar a prefeitura.
Outro ponto questionado foi o descumprimento do percentual de tempo da propaganda partidária que deveria ser reservado para promoção e difusão da participação feminina na política – de 10% em 2015 e 20% em 2016.
“Da análise do material apresentado pelos partidos, observamos que ao invés de estimular a participação feminina no cenário político brasileiro, as agremiações se limitaram a colocar mulheres narrando ou apresentando as propagandas partidárias”, aponta a PRE.
O TRE já julgou seis das 26 ações e já condenou três partidos a perderem 73 minutos e 30 segundos de tempo de TV.
