Municípios com menos de 50 mil habitantes
O Plenário aprovou a Medida Provisória 698/15, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida cujas prestações são parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, de autoria do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), 10% dos recursos destinados pela União ao programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de imóveis para pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes.
No momento, os deputados analisam os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do PSDB, pede a aprovação de emenda do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que impede a realização de sorteio para seleção de beneficiários do programa Minha Casa, MinhaVida, estabelecendo a ordem de inscrição nos cadastros habitacionais.
