Prefeito mandou projeto de lei para Câmara aprovar
O prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PDT), espera que os vereadores da cidade, a 444 quilômetros de Campo Grande, aprovem uma manobra contábil jogando para o próximo mandato o pagamento da dívida com a previdência dos servidores municipais. Ele tentou a reeleição, mas foi derrotado nas urnas por Ruiter Cunha (PSDB). Na prática o projeto de lei do atual gestor tenta escapar da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com apoio do legislativo.
Duarte enviou à Câmara dos Vereadores, um projeto que determina o parcelamento da dívida com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que é o sistema de previdência que assegura os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos servidores municipais, para os próximos 5 anos. Acontece que a LRF proíbe os gestores de deixarem os cargos deixando contas para os sucessores.
Com a manobra, o débito em questão seria dividido em 60 meses. O valor se refere a aproximadamente 12% das folhas de pagamentos nos meses de novembro e dezembro, além do 13º salário deste ano. Especialistas dizem que o rombo é ilegal. Apesar de Paulo Duarte tentar jogar a culpa na queda da receita, ele deveria ter diminuído as despesas proporcionalmente, como manda a LRF.
Segundo especialista em orçamento público ouvido pelo Jornal Midiamax, a aprovação do Projeto de Lei do prefeito pode determinar o futuro político de Paulo Duarte, que poderia, eventualmente, acabar inelegível por causa do rombo previdenciário.
Pela explicação do contador, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), criada no início dos anos 2000, que define o limite de gastos públicos, determina que o prefeito deixe em caixa recursos capazes de quitarem a dívida previdenciária cujo prazo de vencimento expire até dia 31 de dezembro. “Tem de deixar o dinheiro em caixa. Se não deixar comete um ato de improbidade”, destaca o especialista em orçamento público.
SILÊNCIO
Na Câmara dos Vereadores de Corumbá, onde o projeto já chegou, todos tentam manter o silêncio sobre a ‘encomenda’ do executivo. O presidente do legislativo, vereador Tadeu Vieira (PDT), não quis comentar o projeto de lei com pedido de parcelamento da dívida previdenciária.
Orientou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a reportagem buscasse informações na secretaria da Câmara.
A proposta de Duarte foi lida ontem, terça-feira (29), durante sessão na Câmara de Corumbá e logo encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça, que examina a legalidade do pedido. Daí, a proposta segue para a votação, que teria de ocorrer a toque de caixa, antes do dia 15 de dezembro, data que os vereadores entrem em recesso.
A Prefeitura de Corumbá foi procurada para falar da legalidade da tentativa de parcelar o débito previdenciário, mas até o momento ainda não se manifestou. A assessoria de imprensa informou que o procurador-geral do município Júlio César Pereira da Silva é quem vai tratar do assunto. Ocorre que Silva participava de uma reunião na manhã desta quarta-feira e a audiência ainda não tinha terminado.
