Este pede a anulação da tramitação do processo de cassação
O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), escolhido na semana passada para ser o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem até as 10h desta terça-feira (5) para entregar seu parecer sobre o recurso apresentado pelo presidente afastados da Casa, que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética e Decordo Parlamentar.
O prazo para que Fonseca entregasse o parecer terminava inicialmente na sexta-feira (1°), mas Fonseca alegou ter tido pouco tempo para se debruçar na elaboração do relatório. O prazo então passou para ontem (4), e foi novamente adiado por determinação do presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), para as 10h desta terça, quando termina o prazo de 24 horas de antecedência para a publicização do documento, antes da reunião do colegiado. A reunião para a leitura do relatório na CCJ já está marcada para as 10h de amanhã (6).
“Preciso ter o material até aproximadamente as 10h porque tenho que publicar e remeter cópia ao recorrente, o deputado Eduardo Cunha”, justificou Serraglio.
O presidente da CCJ ressaltou que, diante de tal cenário, o parecer de Fonseca só deverá ser votado pela comissão no próximo dia 12. A expectativa é de que um pedido de vista seja feito após a leitura do parecer, o que levaria a votação para a próxima semana. “Minha avaliação é que, no dia 12, a CCJ conclua seu trabalho, no dia 13, remeta a decisão à Mesa Diretora e tem 48 horas para colocar isso na pauta.”
Uma vez pronto para a votação, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão para ser aprovado. O documento não tem o poder de rever o resultado da decisão do Conselho de Ética – que aprovou, no último dia 14, a cassação do mandato de Cunha por 11 votos a nove –, mas pode levar à reabertura do processo no conselho, caso o relator e, consequentemente, a CCJ entendam que houve algum problema na tramitação.
Diante da possibilidade de que as votações na Câmara sejam interrompidas por causa do recesso, a extensão de prazos põe em risco a possibilidade de votar a cassação de Cunha ainda em julho. Serraglio disse que existem questões de ordem respondidas indicando que o recesso não interrompe questões do Conselho de Ética, como é o caso de Cunha, mas reconheceu o risco de que não haja quórum para deliberação. “Diante desse cenário de instabilidade, com presença e ausência de deputados eu, no que for possível ser produtivo, eu estou pautando, fazendo acontecer.”
