‘Já ocorreram no passado’
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, referiu-se hoje (8) como “impasse institucional” ao conflito entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello e a Mesa Diretora do Senado envolvendo a liminar que afastava o presidente da Casa, Renan Calheiros. Para ele, com a votação no Plenário do STF, a questão foi resolvida “por quem de direito”.
“O Senado entendia que uma decisão como essa, da remoção de um presidente de um Poder, deveria ser objeto de uma apreciação do Plenário. Já o ministro Marco Aurélio entendia que uma liminar monocrática seria suficiente. Não creio que necessariamente tenha ocorrido um ‘acordão’, mas uma interpretação feita pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Para o ministro, houve um “teste dos limites dos Poderes”. Questionado se o descumprimento da liminar concedida por Marco Aurélio de Mello poderia gerar insegurança jurídica, Jungmann citou o caso do ex-deputado federal Natan Donadon como exemplo de que não se tratou de uma situação inédita. Em 2013, Donadon tornou-se o primeiro deputado em exercício a ter a prisão decretada pela Suprema Corte desde a Constituição de 1988.
“Esses impasses já ocorreram no passado. O caso do Donadon, eu me lembro muito bem. A cassação do mandato dele a quem caberia, em última instância? Ao Supremo ou ao plenário [da Câmara dos Deputados]? Ninguém, ali, arguiu que se estava desrespeitando o Supremo Tribunal Federal”, comentou. Natan Donadon acabou sendo cassado por seus pares em fevereiro de 2014.
O ministro afirmou ainda não ter dúvidas de que Renan Calheiros teria cumprido a decisão do plenário do STF caso esta tivesse sido favorável ao afastamento da presidência do Senado. Ontem (7), por 6 votos a 3, o Plenário decidiu mantê-lo no cargo, mas afastá-lo da linha sucessória da Presidência. da República.
