Ele diz que setor só registra aumento de deficit
“A reforma da Presidência é necessária por que a situação econômica do país está muito complicada e este setor só acumula deficit”. Esta fala é do deputado federal por Mato Grosso do Sul, Carlos Marun (PMDB). Segundo ele o aumento da expectativa de vida do brasileiro justifica essa mudança, desde que bem elaborada e analisada.
De qualquer forma, o parlamentar disse que não analisou todos os detalhes do projeto. “Eu não tive tempo de ler toda a proposta. Quero analisar tudo e ver os detalhes para então ter uma conclusão geral, mas de fato acho que ela é necessária e já deveria ter ocorrido. Este setor vive com deficit muito alto e com a expectativa de vida maior só aumenta”.
Marun destaca que um dos pontos que deve ser bem revisto é questão da transição das atuais regras e as novas. “Quero me aprofundar nos detalhes que ainda não li na íntegra, em especial na questão da transição. Muitos estavam próximos de aposentar e pode ser que agora demore mais. Temos que ver isso com muita calma e cautela”.
“Medidas amargas serão necessárias para buscar o equilíbrio da economia do Brasil e essa é uma delas”, destacou Marun.
O deputado sul-mato-grossense enfatizou que ele deve compor comissão que vai analisar a proposta “Tudo indica que eu vá compor a Comissão Especial para analisar o texto. Pediram para eu ficar como titular, mas solicitei para ser suplente, por que não teria a obrigatoriedade de estar em todas as reuniões, pois estou envolvido em muitas outras coisas”.
Ao ser questionado sobre a tramitação da matéria, Marun prevê que na prática esta reforma só comece a valer no segundo semestre de 2017. “Não tem a mínima possibilidade de votar esta proposta este ano. Vamos iniciar as análises e minha previsão é que contando a votação na Câmara a Senado, esta reforma deve ser finalizada só no final do semestre que vem e começar valer após o recesso de meio do ano”.
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O anúncio da proposta da Reforma da Previdência foi feita nessa terça-feira (6). A matéria, enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.
Haverá ainda uma fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição, sendo que as aposentadorias não serão inferiores a um salário mínimo.
Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.
Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.
Servidores públicos
No caso do serviço público, todos os estados terão que ter um fundo de previdência complementar, como já existe no governo federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo. Se alguém quiser receber acima do teto do regime geral, terá que usar os recursos desse fundo. O prazo é de dois anos para a implementação.
O governo também acrescentou nas propostas para a redução das despesas previdenciárias a criação de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, o fim das isenções das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes das exportações e uma única gestão da Previdência por ente federativo.
Direitos adquiridos
A reforma respeitará os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Segundo ele, mesmo as pessoas que não se aposentaram, mas que completarem as condições durante o processo de tramitação da PEC, não serão prejudicadas, porque valerá a data de promulgação.
Militares
A proposta não incluirá a aposentadoria dos militares. As regras previdenciárias dos militares será encaminhada em forma de projeto de lei.
Os policiais e bombeiros militares passarão a seguir as regras dos servidores civis. A alteração valerá apenas para os futuros policiais militares. Para os atuais profissionais, caberá aos Estados e Distrito Federal definirem as regras de transição, desde que seja considerada a idade mínima de 55 anos para reforma ou reserva remunerada.
Diário Oficial
A mensagem do presidente Temer que encaminhou a reforma ao Congresso foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (6). Esta é uma das principais apostas do governo federal para equilibrar as contas públicas.
Em algumas oportunidades, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o déficit da Previdência em 2016 estava estimado em R$ 146 bilhões e que, se nada for feito, poderá ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.
Uma das dificuldades para a conclusão da proposta apresentada pelo Executivo foi a disparidade de expectativas de vida entre as regiões ou os estados brasileiros. De acordo com o IBGE, há, por exemplo, uma diferença de 8,4 anos entre a expectativa de vida em Santa Catarina (79 anos) e no Maranhão (70,6 anos).
Na Região Sul, a expectativa de vida (77,8 anos) é a maior do país. No Nordeste, ela é de 73 anos; e na Região Norte, a mais baixa, o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos. (Com Agência Brasil)
