Projeto ainda precisa ser votado em plenário
A Câmara dos Deputados vai discutir um projeto apresentado pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB) para acelerar o processo de entrega de unidades habitacionais construídas em programas públicos.
A proposta apresentada pelo deputado do PMDB pretende autorizar os agentes financeiros, responsáveis pelos programas, a ‘conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida logo após a construtora emitir o termo de conclusão da obra.
O intuito, segundo Marun, é ‘favorecer o adquirente da unidade habitacional, apressando a ocupação da moradia, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos no projeto de lei’.
O projeto será debatido primeiro na ‘Subcomissão Permanente de Habitação da Comissão de Desenvolvimento Urbano’, e estabelece ainda que a posse provisória só se dará em duas ocasiões, ou quando o ente público deixar de fornecer, em prazo razoável e sem motivo aparente, informações ou certidões necessárias para a transferência e registro, ou quando não houver a implantação de elementos da infraestrutura básica, desde que estejam garantidas as condições de habitabilidade e essa infraestrutura não for de responsabilidade da construtora.
De acordo com o deputado, em alguns casos ocorre demora entre a finalização da obra e o recebimento pelos beneficiários, o que acaba deixando as casas sujeitas a invasões e depredações.
