Romero aponta 12 setores com menos investimento

A partir desta quinta-feira (20), quem passa a ser o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) da prefeitura de , é o vereador Eduardo Romero (Rede). Até então a relatoria estava om o parlamentar Mario Cesar (PMDB). A previsão de orçamento para o ano que vem é de R$ 3.590.000.000,00 e o Romero já aponta 12 setores com menos investimentos em 2017.

O projeto do executivo foi encaminhado para a Câmara Municipal no final de setembro e a partir daí passou a ser analisado e começa receber emendas dos parlamentares. Segundo romero, a mudança de relator, se deu por um pedido do próprio Mario Cesar, que pediu para ficar somente com a relatoria do PPA (Plano Plurianual) e ainda pelo fato de que ele não irá poder dar continuidade a fiscalização por não ter buscado a reeleição, encerrando seu mandato em 31 de dezembro deste ano.

“Nós dois fazemos parte da Comissão de Finanças e Orçamento e foi uma alteração em comum acordo. Outra questão que contou é que eu já fui relator do orçamento de 2015 para 2016”, disse Romero.

De acordo com o relator, na peça encaminhada para a Câmara já fica evidente que o próximo prefeito terá valores enxutos para trabalhar como. “Ao todo, são 12 setores com menos recursos que no ano passado. Entre os desafios econômicos está o cumprimento da lei do piso municipal dos professores que foi motivo da mais longa greve da categoria em 2015 e com paralisação também em 2016”.

De acordo com o projeto apresentado, a área que terá maior queda no investimento é a de transporte com 2,50% a menos do que foi neste ano. Neste setor para 2016 a previsão de investimento foi de 14,07% do orçamento municipal e para o próximo é de 11,57% do orçamento, o que representa menos R$ 70.780.036,00.

Outra área com vasta demanda e que tem previsão de menos investimento é a educação. Para este ano a previsão de investimento foi de 22,16% do orçamento municipal e para o ano que vem é de 21,64%, ou seja, uma queda de 0,52%, que representa em dinheiro menos R$ 11.238.614,00.

Além de transporte e educação outras áreas também estão com previsão orçamentária de menos investimentos: habitação (-0,34%), administração (-0,27%), direitos da cidadania (-0,19%), trabalho (-0,15%), reserva de contingência (-0,15%), legislativa (-0,08%), ciência e tecnologia (-0,06%), comércio e serviços (-0,06%), judiciária (-0,02%) e comunicação (-0,01%).

Previdência social é a área com maior previsão de investimento com 1,76%, o que corresponde em dinheiro aumento de R$ 73.912.881,00, seguida de saúde com previsão de aumento na casa de 1,03%, o que dá R$ 83.378,559,00. Gestão ambiental é a área com menor crescimento previsto apresentando um incremento de apenas 0,02%.

Eduardo Romero explica que o orçamento municipal não é impositivo, ou seja, não obriga o prefeito a cumprir exatamente o que está no papel, mas espera-se que o próximo gestor tenha o cuidado de observar o que foi feito de emendas.

“Uma coisa é certa, o próximo prefeito terá que ter muita experiência em gestão e saber planejar para conduzir a cidade em 2017, caso contrário, teremos grandes dificuldades financeiras, que podem trazer inclusive atraso de pagamento de servidores. A situação é preocupante realmente”, destacou Romero.

O relator enfatizou também que após a definição do próximo prefeito, ele ou ela irá participar das discussões sobre o orçamento, até para poder direcionar as emendas. Quanto as feitas pelos vereadores, não tem um número limite. “Cada vereador pode apresentar quantas emendas quiserem, que são propositivas, ou seja, sem obrigatoriedade de execução. No ano passado foram apresentadas mais de 1,200 emendas, incorporadas apenas 87 e executadas menos ainda, muitas vezes por falta de verba”, destacou Romero.

O vereador conclui dizendo que cada parlamentar já esta com sua peça para analise e temos até final de novembro para apresentar tudo e em dezembro efetuar a votação.