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Política

OAB-MS pede e governo decreta ponto facultativo para profissionais no dia do advogado

Data é comemorada na quinta-feira, dia 11 de agosto
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Data é comemorada na quinta-feira, dia 11 de agosto

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9) uma resolução que declara nesta quinta-feira (11) para os servidores públicos que ocupem os cargos de advogado, procurador de entidades públicas ou procurador do Estado em todas as instituições públicas do Governo do Estado.

Nessa data se comemora o Dia do Advogado. A liberação dos servidores ocorreu depois que a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) solicitou por ofício na última segunda-feira (8), ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que dispensasse a classe do expediente em comemoração à data.

Em nota no site da organização, o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, disse que “a nossa diretoria reconhece como essencial que o advogado que labuta em toda a advocacia pública da forma direta e indireta aproveite o dia 11 de agosto. É o reconhecimento da nossa atividade como fundamental à administração da justiça. A profissão do advogado foi aquela capaz de restabelecer a vida no país de forma democrática num Estado de Direito.”

A liberação do expediente independe da autorização dos dirigentes dos órgãos ou entidades do governo, de acordo com a resolução. Assinam a publicação o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, e o procurador-Geral do Estado, Adalberto Neves .

Dia do Advogado – A data comemorada no dia 11 faz referência ao dia em que as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil foram instituídas, em Olinda e em , no ano de 1827.

(Sob supervisão de Ludyney Moura)

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