A decisão é do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, sobre o recurso do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sobre o número de testemunhas a serem ouvidas na segunda fase do processo de impeachment será determinante para a definição da data em que a presidente afastada Dilma Rousseff será julgada pelo Senado. Lewandowski é o presidente do processo e última instância recursal do impeachment.
A expectativa é que a decisão do ministro saia ainda nessa segunda-feira (6). Na decisão, Lewandowski dirá, essencialmente, se a edição de quatro decretos de suplementação orçamentária pela presidente afastada conta como quatro fatos diferentes de acusação ou se somam-se em um único fato. A defesa de Dilma tem direito a arrolar até oito testemunhas para cada fato.
Isso significa que, dependendo da decisão do ministro, o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, poderá convocar 32 testemunhas para falar sobre os decretos ou apenas oito. Cardozo terá direito ainda a mais oito testemunhas para falarem sobre as chamadas pedaladas fiscais, que são as equalizações de juros feitas pelos bancos públicos pelo pagamento do Plano Safra.
Há ainda dúvida se o parecer do relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vai considerar quatro ou cinco decretos de suplementação orçamentária editados por Dilma quando ainda era presidente em exercício. Se ele considerar cinco decretos, e Lewandowski definir que cada um contará como um fato diferente, Cardozo poderá arrolar 48 testemunhas para falar pela defesa.
“Se o presidente do Supremo decidir que serão 40 testemunhas nessa fase da oitiva, nós teremos necessariamente que negociar, por bom senso, um prazo maior para ouvir as 40. Se forem 16 testemunhas a serem ouvidas, o prazo estabelecido no cronograma será suficiente”, disse hoje o presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
O cronograma, aprovado hoje pelos membros da comissão, prevê que a fase de oitiva das testemunhas será entre os dias 8 e 17 de junho e começará com seis pessoas ouvidas na próxima quarta-feira (8). Pelos prazos estabelecidos no cronograma, o relatório será votado na comissão até o dia 27 de julho e o julgamento final de Dilma ocorrerá até 16 de agosto. Se o prazo para ouvir testemunhas tiver que ser estendido, a data poderá ser adiada.
Lista da Defesa
Antes mesmo da decisão do ministro, no entanto, Cardozo apresentou hoje a lista das testemunhas arroladas para falar sobre os decretos de suplementação orçamentária. A lista é composta por 32 pessoas, considerando quatro decretos, e inclui nomes de técnicos de órgãos estatais, políticos e professores de universidades federais. Entre eles, estão o ex-ministro Ciro Gomes; o ex-secretário do Ministério da Fazenda e professor da Universidade de Campinhas (Unicamp) Luiz Gonzaga Belluzzo; o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira e os ex-ministros do governo afastado Nelson Barbosa e Luís Inácio Adams.
O advogado de defesa também voltou a apresentar um pedido de perícia a ser realizado por uma entidade internacional sobre os pareceres técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenaram as práticas da presidente afastada em relação à edição dos decretos e operações de crédito com bancos públicos. Na semana passada, os membros da comissão já tinham rejeitado o pedido do advogado por considerarem que não há motivos para refazer o trabalho de análise realizado por um órgão público idôneo.
