Governadores querem celeridade no julgamento de repasses repatriados
A vice-governadora Rose Modesto (PSDB), representou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em uma reunião de governadores com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que solicitaram rapidez no julgamento de processos que podem beneficiar financeiramente Mato Grosso do Sul.
A presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, se comprometeu com os Estados a julgar até amanhã, quinta-feira (10), a liminar que garante aos estados brasileiros o repasse de 50%, e não apenas 25%, de valores arrecadados com a Lei da Repatriação (Lei 13254 – 13/01/2016).
Além de Rose, outros 19 Chefes do Executivo Estadual, também solicitaram ao ministro Luis Roberto Barros, relator do pedido feito pelos Estados celeridade na avaliação de matéria de interesse dos Estados.
“Até quinta, esperamos ter decisão sobre o assunto. Pedimos mais 25% além dos 25% que já seriam repassados via Fundo de Participação dos Estados. Entendemos que essa fatia a mais é relativa às multas pagas, montante que os Estados também têm direito”, frisou a vice-governadora.
A tucana destacou que a liberação dos recursos, que somados chegam a cerca de R$ 170 bilhões (oriundos da Lei de Repatriação), serão usados em áreas prioritárias para o governo, e que o valor é fundamental no momento de dificuldade financeira vivenciado pelos Estados.
Ação
Ao todo 14 Estados se uniram em uma ação, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Alagoas, Amapá, Amazonas, Pará, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima e Paraná. Estão em ação individual pela mesma causa, Piauí, Sergipe, Paraíba, Maranhão, Acre, Ceará e Rio Grande do Norte.
Por meio de sua assessoria, Rose explicou que o prazo final para pagamento de impostos de fortunas abrigadas no exterior por brasileiros venceu no último dia 31 de outubro, e que o recursos repatriado não tem vinculação prévia e chegará às unidades federativas via FPE (Fundo de Participação dos Estados).
