Pular para o conteúdo
Política

Não cabe à Seleta cobrar pelo não recolhimento dos encargos trabalhistas, diz Prefeitura

Entidade acusa Bernal de pedaladas fiscais
Arquivo -

Entidade acusa Bernal de pedaladas fiscais

Em ação da Sociedade Caritativa e Humanitária contra o prefeito de , Alcides Bernal (PP), a Prefeitura alega que cabe à Previdência Social cobrar pelo não recolhimento de valores previdenciários. A entidade entrou com mandato de segurança alegando que valores da quota patronal dos terceirizados estariam sendo retidos pelo Executivo, fato que caracterizaria ‘pedaladas fiscais’.

“Ora, sendo esta sua natureza não há interesse nem legitimidade da impetrante em postular seu recolhimento, visto ser prerrogativa exclusiva da Previdência Social a cobrança pelo não recolhimento de valores previdenciários patronais”, diz a defesa feita pelo procurador do Município, Henrique Anselmo Brandão Ramos.

“A contribuição patronal pertence, como mencionado alhures, à Previdência Social e somente a lei pode definir os casos de isenção de pagamento e somente a Previdência pode reclamar seu pagamento, caso comprove que os convênios em questão serviram a propósitos diversos da finalidade da instituição filantrópica”, completa.

Nos autos a Seleta diz que “Verifica-se desvio de finalidade pela utilização dos convênios, pela Prefeitura Municipal, como forma de realizar uma ‘contabilidade criativa’, também conhecida pela expressão: ‘pedaladas fiscais’, uma forma de economizar os tributos inerentes à quota patronal, enriquecendo sem justa causa e lesando direitos da impetrante”.

A entidade, inclusive, foi à Câmara Municipal pedir o impeachment de Bernal, sob a argumentação de que Prefeitura não recolhe os encargos trabalhistas e previdenciários referentes à quota patronal, se “apropriando dolosamente dos valores correspondentes”.

No documento apresentado aos vereadores é lembrado que as pedaladas fiscais são os termos utilizados pela sociedade brasileira de um modo geral para enquadrar e criticar a política fiscal do governo federal sob a gestão de Dilma Rousseff (PT).

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

São Paulo vence Juventude em primeira partida fora de casa pelo Brasileirão

mega-sena

Sem ganhador, Mega-Sena acumula prêmio de R$ 42 milhões para próximo sábado

Candidatos a promotor substituto do MPMS passam por prova psicotécnica em agosto

Brasil vence Alemanha e avança à semifinal da Liga das Nações de Vôlei Feminino

Notícias mais lidas agora

Campo Grande era centro de distribuição de drogas de grupo alvo da PF

Município aponta falhas técnicas e pede anulação de perícia paga pelo Consórcio Guaicurus

Em nota, Dom Dimas recomenda que católicos não participem do movimento Legendários

bolsonaro

“Pintou um clima”: Bolsonaro é condenado por fala sobre adolescentes venezuelanas

Últimas Notícias

Trânsito

VÍDEO: Motorista morre após carreta carregada de areia cair em ribanceira na Serra da Arara

A queda foi de aproximadamente três metros de altura, em local de difícil acesso

Polícia

Dupla que amarrou e abandonou motorista de aplicativo para roubar carro é presa em Naviraí

Carro foi levado para o Paraguai

Polícia

Caminhão com placas de Campo Grande é apreendido com carga de haxixe e cocaína em SP

A prisão ocorreu durante ação conjunta da PMP de São Paulo com o Gaeco de MS

Política

Prestes a vigorar ‘tarifaço’, comitiva do Senado embarca rumo aos EUA para iniciar negociação

Nelsinho Trad, que lidera a delegação, afirmou que a missão tem caráter suprapartidário. Tereza Cristina compõe missão diplomática