Entidade acusa Bernal de pedaladas fiscais
Em ação da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária contra o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), a Prefeitura alega que cabe à Previdência Social cobrar pelo não recolhimento de valores previdenciários. A entidade entrou com mandato de segurança alegando que valores da quota patronal dos terceirizados estariam sendo retidos pelo Executivo, fato que caracterizaria ‘pedaladas fiscais'.
“Ora, sendo esta sua natureza não há interesse nem legitimidade da impetrante em postular seu recolhimento, visto ser prerrogativa exclusiva da Previdência Social a cobrança pelo não recolhimento de valores previdenciários patronais”, diz a defesa feita pelo procurador do Município, Henrique Anselmo Brandão Ramos.
“A contribuição patronal pertence, como mencionado alhures, à Previdência Social e somente a lei pode definir os casos de isenção de pagamento e somente a Previdência pode reclamar seu pagamento, caso comprove que os convênios em questão serviram a propósitos diversos da finalidade da instituição filantrópica”, completa.
Nos autos a Seleta diz que “Verifica-se desvio de finalidade pela utilização dos convênios, pela Prefeitura Municipal, como forma de realizar uma ‘contabilidade criativa', também conhecida pela expressão: ‘pedaladas fiscais', uma forma de economizar os tributos inerentes à quota patronal, enriquecendo sem justa causa e lesando direitos da impetrante”.
A entidade, inclusive, foi à Câmara Municipal pedir o impeachment de Bernal, sob a argumentação de que Prefeitura não recolhe os encargos trabalhistas e previdenciários referentes à quota patronal, se “apropriando dolosamente dos valores correspondentes”.
No documento apresentado aos vereadores é lembrado que as pedaladas fiscais são os termos utilizados pela sociedade brasileira de um modo geral para enquadrar e criticar a política fiscal do governo federal sob a gestão de Dilma Rousseff (PT).
