De acordo distribuição do ICMS
O Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) prevê uma transferência de mais de 133 milhões para os municípios do Estado no próximo exercício financeiro.
O plano foi apresentado durante reunião na última terça-feira (22) entre os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, e de Infraestrutura (Seinfra), Marcelo Miglioli, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), e representantes da classe produtora e outros segmentos.
No total, a projeção é sejam investidos de janeiro a dezembro do próximo ano R$ 824.095.400,00, dos quais R$ 133.523.900,00 serão transferidos aos cofres dos municípios. De acordo com o rateio dos recursos destinados aos municípios, um percentual é distribuído obedecendo ao índice de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis e em parte iguais do setor agropecuário. Durante a reunião ocorrida na Seinfra, Miglioli colocou os dados de aplicação do fundo à disposição dos produtores rurais e da Assomasul e reafirmou que a equipe do governo do Estado tem foco na qualidade das obras.
Em 30 de agosto deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou alteração na lei do Fundersul, permitindo o uso dos recursos em projetos, além de obras de drenagem, pavimentação e construção de rodovias.
Segundo a Seinfra, as mudanças evitam que os recursos públicos sejam gastos em obras sem planejamento, como as vias que ruíram ao longo do ano durante o período chuvoso. Pelas projeções, a maior fatia dos recursos vai para restauração, conservação e manutenção de rodovias, no total de R$ 387.071.500,00.
Pavimentação asfáltica e implantação de rodovias terão um total de R$ 120 milhões. O Fundersul prevê ainda, entre outros itens, investimento de R$ 80 milhões em pavimentação asfáltica, restauração e drenagem urbana, além de R$ 45 milhões para construção, reforma e manutenção de pontes.
Dos R$ 468,4 milhões arrecadados com o Fundersul ano passado, R$ 173,1 milhões foram destinados para pavimentação asfáltica, restauração e manutenção de rodovias, além da construção e reforma de pontes e compra de equipamentos.
Desse total, R$ 117,08 milhões, ou 25%, fazem parte da parcela destinada aos municípios. A diferença é reserva financeira vinculada as licitações em andamento. De janeiro a junho deste ano, o Fundo arrecadou R$ 271,3 milhões, sendo que desses, R$ 151,1 milhões foram investidos em obras e R$ 62,6 milhões repassados às prefeituras.
