Contratações foram feitas supostamente de forma irregular
O MPE (Ministério Público Estadual) quer a condenação do vereador Paulo Siufi (PMDB) por contratação de duas empresas supostamente de forma irregular totalizando mais de R$ 50 mil. De acordo com os autos o legislador contratou fornecedora de produtos alimentícios à Câmara Municipal em 2012, à época ele era o presidente da Casa de Leis e não fez outros orçamentos para fechar negócio.
Além dos R$ 39,9 mil gastos com uma confeitaria para fornecimento de coffee break, outros R$ 10,4 mil foram bancados pelo Legislativo para compra de arranjos e coroa de flores de janeiro a outubro de 2012. Nas alegações finais Siufi diz que durante audiência realizada em abril deste ano ficou claro que não houve superfaturamento ou prejuízo aos cofres da Casa.
Diz também que era feita pesquisa de preços para saber qual seria mais barato, porém mantendo qualidade dos produtos. O MPE, porém, sustenta que das informações prestadas pelas testemunhas durante audiência, restou lacuna na tese de defesa.
“Pois, observa-se que o setor de compras e licitação da Câmara Municipal não tinha, ao menos à época dos fatos, um controle das notas fiscais dos produtos adquiridos, destacando-se que nas notas fiscais e de empenho sequer descreviam e especificavam a quantidade de produtos adquiridos”, diz em manifestação feitas no último dia 16, usando como exemplo a contratação da confeitaria.
“Porém, ainda assim, o Ordenador de Despesas (Presidente da Câmara), simplesmente autorizava o pagamento”, completa. O promotor de Justiça em substituição legal Gevanir Ferreira Lima Júnior, conclui então que, além de haver a dispensa indevida de licitação, não havia um controle efetivo das compras realizadas, gerando o pagamento desordenado de compras, o que afirma a falta de zelo no trato da verba pública. Por isso pede deferimento da ação.
