Empresário usou acusação para conseguir Habeas Corpus
Entra em pauta nesta quarta-feira no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recurso de embargo de declaração do MPE (Ministério Público Estadual) em relação ao Habeas Corpus concedido ao proprietário da Itel Informática, João Baird, no final de janeiro. Isso porque a defesa alegou que o empresário estava sendo constrangido pelo coordenador da Operação Coffee Break, promotor de Justiça Marcos Alex Veras.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Humberto Brittes, “assevera, em síntese, que revela-se inexistir qualquer restrição ao direito de ir, vir e permanecer do paciente, mostrando-se inadequada o recurso de Habeas Corpus. Em face de tais colocações pleiteia, assim, o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de que seja sanada a omissão”.
Os advogados de Baird alegam que o promotor comete ilegalidade ao apurar ilícito penal sem que lhe seja oportunizado contrapor-se aos argumentos e documentos existentes nos autos do procedimento investigatório, visto que foi indeferido pedido de juntada de documentos.
Diante da negativa do promotor, a defesa pediu a liminar para determinar a juntada da petição e dos documentos que a acompanham ou, alternativamente, que se determine a paralisação das investigações em face do paciente até que seja decidido o presente habeas corpus. A solicitação foi acatada por unanimidade.
