Promotoras citam tentativa de obstruir investigação
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) ingressou recurso pedindo reversão da decisão que concedeu ao ex-prefeito e ex-primeira-dama de Campo Grande, Gilmar e Andreia Olarte, prisão domiciliar. Para o órgão, ficou claro que ambos tentaram dissimular provas e depoimentos para atrapalhar a investigação da Operação Pecúnia e, portanto, o cárcere em casa não é suficiente para assegurar apuração sem tentativa de obstrução.
“O restabelecimento da prisão se afigura necessário para conveniência de instrução criminal, visando a preservar a prova processual, garantindo a sua realização, conservação e veracidade, afastando provável ingerência dos recorridos e seus comparsas não só na formação da prova material, como também na influência no ânimo das testemunhas”, diz o recurso.
A promotora de Justiça Grazia Strobel e a promotora de Justiça integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) Emy Louise Albertini, citam exemplos de como Andreia e Gilmar tentaram interferir no andamento da investigação. “Empregaram esforços rasos, atrevidos, desrespeitosos e inescrupulosos para tentar obliterar a produção de provas”.
Descrevem que de maio de 2014 a julho de 2015 adquiriram pelo menos 10 imóveis e terrenos considerados de alto padrão e pagaram R$ 2,8 milhões até o mês que Olarte foi afastado da Prefeitura. Então começaram a não quitar mais as dívidas. Caso concluíssem os pagamentos chegariam ao total de R$ 4,1 milhões.
“Tais constatações, somadas ao fato de que após o afastamento do recorrido Gilmar Olarte da chefia do Executivo municipal, houve a interrupção dos pagamentos avençados, comprovam que estes decorriam da utilização de valores provenientes de infração penal por ele praticada, e que a aquisição que então se sucedia tinha por fim convertê-los em ativos lícitos, ocultando e dissimulando sua origem criminosa”.
As promotoras pedem ao juiz de primeiro grau, Roberto Ferreira Filho, responsável pela ação, que na hipótese de não aceitar a reforma na decisão, que o pedido seja remetido à instância superior, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Olarte e a esposa foram presos preventivamente no dia 15 de agosto deste ano e conseguiram converter em prisão domiciliar 43 dias depois.
Para isso pagaram juntos fiança de quase R$ 30 mil. Atualmente estão sendo monitorados com tornozeleiras, já que não podem deixar a residência das 20h às 6h do dia seguinte. Aos finais de semana e feriado eles têm que ficar em casa em tempo integral. Além disso, não podem sair da cidade sem avisar a Justiça e entregaram seus passaportes.
