Promotor diz que decisão poderia ‘tumultuar' ação
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) opinou pelo indeferimento do pedido do prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) em afastar o presidente da Seleta, Gilbraz Marques. De acordo com com o promotor de Justiça, Fernando Zaupa, a referida ação foi ingressada tão somente para garantir cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que visa garantir a eliminação das contratações irregulares.
Para ele, a decisão favorável ao pedido de Bernal irá atrapalhar o andamento dos autos, portanto, se assim desejar, o prefeito pode entrar com outra ação.
“Qualquer discussão acerca do cumprimento ou não dos convênios entre as entidades (terceiros interessados) e Município de Campo Grande (executado), deve ser litigado em cautelar antecedente, para posterior ajuizamento da ação competente por parte do Poder Executivo Municipal”, diz.
“Discutir nos presentes autos afastamento de presidente de entidade, obrigação de fazer para rescisão de contratos trabalhistas, apenas tumultuará a presente Execução. Diz-se isso porque os presentes autos visam unicamente a execução do TAC firmado”, completa.
Além do afastamento, na peça elaborada pela Procuradoria, o Município pediu que a própria Seleta rescinda o contrato dos 120 funcionários, sob pena de multa de R$ 50 mil, por servidor, em caso de descumprimento.
A gestão de Bernal acusa a Seleta de atrapalhar, deliberadamente, a execução do plano de demissões elaborada pela Prefeitura, à pedido da Justiça, que pediu a demissão de cerca de 4,3 mil servidores terceirizados, tanto da Seleta, quanto da OMEP.
