MPE-MS cobra concurso e vereadores reclamam de ‘intervenção de poderes’

Processo na Capital deve oferecer 80 vagas

Presidente da Câmara, o vereador João Rocha (PSDB) criticou nesta quarta-feira (21) a ‘intervenção de poder’ do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) na Casa Legislativa, cobrando o concurso para diminuição de comissionados.

“Não tem excesso de comissionados, quem diz o que precisamos somos nós. Essa história de intervenção de poder me irrita. Vamos efetivar pessoas que já estão trabalhando e fazer demissões progressivas”, ponderou.

Rocha alega que o concurso está encaminhado e que a parte da contratação da empresa que realizará o concurso é finalizada. A previsão, que era de 100 vagas, deve ficar em torno de 80 cargos e as pessoas empossadas até o fim do primeiro semestre.

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação contra a Câmara Municipal de Campo Grande em julho deste ano para que funcionários comissionados sejam exonerados e concurso público realizado, tendo em vista que dos 702 trabalhadores, somente 45 são cargos efetivos, os outros 657 são comissionados.

De acordo com os autos, a folha total de folha de pagamento soma R$ 9,9 milhões, R$ 8,2 milhões são destinados à remuneração das funções em comissão. As informações foram repassadas em novembro do ano passado devido a inquéritos civis instaurados para investigar a situação.

Além disso, desde 2004 não ocorre concurso público no Legislativo. A ação, movida por Alexandre Capiberibe Saldanha, pede a exoneração dos cargos até que haja paridade entre comissionados e efetivos e a promoção de concurso para preencher vagas.