MPE instaura inquérito para investigar suposta fraude em folha de ponto

Caso foi revelado em conversa de dois deputados estaduais

O procurador-geral de Justiça Paulo Cezar Passos, o chefe do MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), instaurou inquérito, o de número 06.2016.00001442-3, para apurar “fraude ou ausência de sistema de controle de frequência dos servidores” da Assembleia Legislativa.

O assunto, que já é investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), setor do MPE, será divulgado nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial do MPE, cujo texto está disponível no portal da instituição, desde a noite de sexta-feira (18).

A abertura da investigação surge cerca de 20 dias depois de circuitar pelo Watsapp áudios de diálogos entre os deputados estaduais Paulo Corrêa, do PR, e Felipe Orro, do PSDB. Na conversa, que teria sido gravada num aparelho celular, em junho de 2015, Corrêa diz a Orro como se faz para fraudar a folha de ponto das pessoas que atuam como assessores dos parlamentares.

A gravação dura perto de quatro minutos e quem mais confabula é o deputado Paulo Corrêa. Logo no início do diálogo, o parlamentar diz: “você eu temos bastante, você sabe que nós temos mais que os outros, não sabe? Põe um controle no ponto, mesmo que seja fictício. Do começo do ano até agora. Pega o seu chefe de gabinete, e manda agir (…) Todo dia aquelas pessoas têm que assinar o ponto, até que passe esse rolo aí”, diz o deputado.

Antes, Corrêa relata ao colega que a Rede Globo de Televisão estaria produzindo reportagem sobre frequência de servidores em assembleias legislativas, daí a preocupação.

Segue Paulo Corrêa: “pega lá desde o dia 15 de fevereiro para cá e manda todo mundo assinar. Vamos dizer que você tenha 20 em cota normal, mas tem mais 20, faz os 40 assinarem. Faz uma folha dos 20 normais e uma folha dos 20 que você têm. Assina e pronto, deixa sempre assinado do dia anterior”, orienta o deputado. Por quase todo o período do diálogo, Orro repete: “sim” e “não”.

PASTOR

Depois de circular pelas redes sociais, foi descoberto que no dia da conversa dos dois deputados, Felipe Orro havia emprestado o celular de Jairo Fernandes Silveira, pastor evangélico, que preside o PTN na cidade de Maracaju. O parlamentar participava de uma reunião política participada pelo pastor naquela cidade.

O pastor disse ter levado a gravação para o Gaeco, mas ainda não explicou o motivo de guardado com o ele o material por mais de ano. Especulou-se no meio político que o religioso preservava o material para a prática de chantagem.

Por regra, o deputado estadual tem direito a 25 assessores e quem paga os salários é dinheiro tirado do duodécimo repassado à assembleia pelo governo estadual. Cada um dos 24 parlamentares, cujos salários gira em torno de R$ 25 mil, recebe perto de R$ 80 mil mensais para quitar o compromisso trabalhista em questão.