Data para discussão deve ser decidida pelo presidente do Supremo
Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento o mandado que pede a abertura de processo de impedimento do presidente interino Michel Temer (PMDB). A decisão da data da sessão para discutir o caso fica agora a cargo do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
Marco Aurélio já havia, anteriormente, concedido a liminar que determinava a instalação de uma comissão para analisar o pedido de impeachment de Temer, de acordo com o portal online da revista IstoÉ. A comissão não foi criada até o momento.
Caso o plenário do Supremo acate o pedido de impeachment de Temer, o Congresso ficaria obrigado a iniciar os mesmos trâmites que culminaram com o afastamento de Dilma Rousseff (PT).
Todavia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao Supremo pedido que os ministro não aceitem o pedido de impeachment de Temer, sob alegação de que a decisão de Mello teria extrapolado a intenção inicial da ação, que era interromper o processo de afastamento de Dilma.
Pedido de impeachment
O pedido para abertura de processo de afastamento de Temer foi feito pelo advogado Mariel Márley Marra. Ele foi arquivado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara dos Deputados, e levado pelo próprio Marra ao Supremo.
A justificativa do advogado era de que Temer tinha ‘situação idêntica’ à da presidente Dilma Rousseff (PT), já que teria assinado, como presidente em exercício na ausência de Dilma, quatro decretos autorizando abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
(Sob supervisão de Ludyney Moura)
