Ministra autoriza retorno de Garotinho a hospital

Ex-governador teria recebido tratamento privilegiado

Nesta sexta-feira (18), a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho para um hospital. Depois que ele for submetido a acompanhamento médico e realizar os exames necessários, poderá ficar em prisão domiciliar. A ministra levou em conta a saúde frágil do paciente, comprovada no processo por laudos médicos.

Garotinho foi transferido do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, na noite de quinta-feira (17). A defesa tinha solicitado transferência do Souza Aguiar, onde estava internado, para um hospital particular, mas a Polícia Federal negou o pedido. Garotinho não conseguiria realizar o tratamento médico que foi indicado para seu quadro cardíaco em Bangu.

A resistência do ex-governador e os pedidos da filha Clarissa Garotinho, que chamou a transferência de desumana, marcaram o momento da saída de Garotinho. 

O juiz Glaucenir Silva do Oliveira, de Campos de Goytacazes, decidiu na noite desta quinta-feira pela transferência, alegando suspeitas de que o ex-governador teria recebido tratamento privilegiado na unidade pública, e que “nenhum preso por ordem judicial pode ter direito a qualquer regalia ou tratamento diferenciado, seja em unidade prisional ou hospitalar”. A família de Garotinho desmentiu os supostos favorecimentos.

Durante a manhã desta quinta-feira (18), o ex-governador estava na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Hamilton Agostinho de Castro Vieira, onde foi examinado. Ele permanecia na unidade individual intermediária de tratamento, com monitoramento cardíaco, acompanhado por um cardiologista da Secretaria.

Decisão

Na decisão desta sexta-feira, Luciana Lóssio afirma que não cabe ao juiz avaliar o quadro clínico do ex-governador. Ela diz ainda que o juiz procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte da equipe médica que acompanhava o quadro de saúde de Garotinho. "Atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco de grave à integridade física do custodiado", diz a ministra .

Ela ainda destaca que o juiz Glaucenir de Oliveira afirmou, no despacho, que recebeu notícias de supostas regalias. Para Luciana Lóssio, não é "minimamente razoável" que uma decisão judicial, que poderia trazer graves consequências à saúde do ex-governador, seja tomada por "notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto".

"A fim de assegurar o adequado e necessário acompanhamento médico, determino à autoridade policial a imediata remoção do ora paciente, Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para hospital – podendo ser na rede privada, desde que por ele custeado – o qual deverá estar apto à realização dos exames indicados no relatório médico", decide a ministra.

A ministra afirmou ainda que Garotinho deve permanecer sob custódia enquanto houver necessidade devidamente atestada pelo corpo clínico. Ela autoriza ainda que a família de Garotinho e seus advogados possam visitá-lo no local.