Política

Mesmo com negativa do TJ, Bernal vai recorrer para retomar taxa de iluminação

Vereadores suspenderam cobrança por 180 dias

Jessica Benitez Publicado em 01/09/2016, às 15h51

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Vereadores suspenderam cobrança por 180 dias

O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal vai entrar com recurso para reverter decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tomada nessa quarta-feira (1°). A Corte indeferiu Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo Executivo contra a suspensão da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

“Vamos entrar com recurso porque esse dinheiro garante a manutenção e modernização da iluminação pública. Vamos instalar 30 mil lâmpadas de led em importantes regiões”, disse na manhã desta quinta-feira (2) durante agenda pública.

Ao proferir seu voto no julgamento, o desembargador Divoncir Schreiner afirmou que o saldo financeiro da cobrança atualmente é de R$ 53 milhões e a despesa média com os Serviços de iluminação Pública é de R$ 1,5 milhão por mês, ou seja, o total atual é suficiente para atender tais serviços em um período de 35 meses.

Bernal justificou, “é o fato de estar guardado e rendendo juros não quer dizer que não estamos usando o dinheiro”. Ele ainda argumentou que a ausência de iluminação pública interfere na segurança da população.

“Como prefeito eu entendo que essa lei dos vereadores, que impede o município de ter receita, é inconstitucional e reduziu importante receita que garante não só iluminação como segurança pública”, concluiu. 

Jornal Midiamax