Peemedebista cita novo tempo e deputada fala em remédio amargo
Os deputados federais Carlos Marun (PMDB) e Tereza Cristina (PSB) justificaram o voto favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constitucional) 241, que estabelece um limite para os gastos do Governo Federal para os próximos 20 anos.
“A PEC coloca o país num novo momento, que vamos buscar o crescimento, sustentável, dentro de um ambiente de equilíbrio das contas púbicas e ajuste fiscal. Se nós não tivéssemos promovido a deposição, constitucional do governo anterior, certamente o ambiente de irresponsabilidade teria continuado e provavelmente hoje estaríamos votando aumento de impostos”, afirmou Marun.
O texto aprovado ontem, terça-feira (11), também estabelece limite individualizados para o Poder Executivo, para os tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário, Congresso Nacional, TCU (Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
Segundo as regras aprovadas, a partir do ano que vem o limite de cada um desses órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.
”Desde o início de meu mandato como deputada federal assumi um compromisso com a sociedade, que não aprovaria a criação de novos impostos e a volta da CPMF que poderia ser uma alternativa do governo caso a proposta não seja aprovada”, explicou Tereza.
A partir de 2018, a proposta prevê que o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Marun destacou que a PEC foi aprovada com destaques e emendas. Todavia, a bancada governistas rejeitou a proposição da deputada Erika Kokay (PT-DF) que pretendia limitar o pagamento de juros da dívida pública e retirar do teto despesas com saúde, educação e assistência social. “Os cinco maiores bancos do País tiveram um lucro líquido de R$ 29 bilhões no ano passado. Impostos para os ricos o País não tem, mas tem imposto para o pobre”, alegou a petista.
Para o deputado peemedebista que relatou a matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), a imposição de limites de gastos não implicará, necessariamente, em cortes. “O limite individualizado vai ser corrigido pela inflação. Os dissídios coletivos que, neste ano, foram corrigidos abaixo da inflação, serão corrigidos pela inflação no ano que vem”, argumentou o gaúcho.
