Denúncia partiu do PSC
O deputado estadual Marquinhos Trad (PSD), candidato à Prefeitura de Campo Grande, foi multado em R$ 4 mil pela Justiça Eleitoral. A penalidade é fruto de representação ingressada pelo PSC, partido do também deputado estadual e concorrente ao cargo de prefeito, Carlos Alberto David. De acordo com a denúncia, Marquinhos realizou propaganda irregular na Ceasa (Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul).
Isso porque o candidato distribuiu os chamados santinhos no local e postou fotos na rede social Facebook. O Ceasa é órgão de economia mista e vinculado à Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário) e, conforme a lei eleitoral, é vedada a campanha em local de uso comum.
Conforme a decisão, proferida pela juíza Eucélia Moreira Cassal, “é certo que houve distribuição de material de campanha do candidato pertencente a representada no estabelecimento comercial apontado, pois diante da análise das imagens constantes à f. 13-37, ressai clara tal conduta”. Por isso, ela deferiu o pedido de liminar.
“É de se ressaltar, ainda, que no caso em tela, não se aplica a regra de notificação para retirada (conforme a lei das eleições), haja vista que uma vez realizada a propaganda irregular, pela natureza da conduta, não é possível a remoção e restauração do bem, posto que se consumou a irregularidade”, completa a magistrada. Marquinhos esteve no Ceasa no último dia 30.
