Municípios tem um mês para recorrer de índices
Das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul, 44 terão direito a uma parcela menor do índice de repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser feito pelo governo estadual em 2017.
Segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o índice provisório de distribuição do imposto foi divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) na semana passada, e deu um mês para que as prefeituras recorram e tentem números mais satisfatórios.
“Para piorar a situação, a maioria das prefeituras terá menos recursos no ano que vem caso não haja mudanças nos índices provisórios divulgados pela Secretaria de Fazenda”, disse o presidente em exercício da Assomasul, Antônio Ângelo, o Toninho da Cofapi (DEM), de Inocência, uma das cidades que será atingida pela mudança.
Para o democrata, a principal reclamação dos prefeitos no atual momento, que classificam de ‘estagnação econômica do país’, é a queda de arrecadação das prefeituras e a redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), índice repasse pela União aos municípios.
Toninho também critica a atual política tributária do país, e culpa o Governo Federal de não estar cumprindo com repasse de convênios de programas sociais, aumentando a contrapartida das prefeituras e inviabilizando gestões.
Segundo a Associação, o município de Japorã foi o mais afetado com a redução do ICMS. O índice atual é 0,2935, contra 0,1815 previsto para 2017, o que representa uma diferença de menos 0,1120, ou menos 38,16%.
Pelo menos 25% do que o Estado arrecada com o ICMS repasse aos municípios, sendo que para distribuição deste percentual, a Sefaz leva em conta o chamado Valor Adicionado (75%, que é o índice corresponde às saídas, deduzidas as entradas ocorridas no território de cada município, durante o ano civil), receita própria (3%), extensão territorial (5%), número de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e um percentual igualitário entre as cidades (7%).
Entre os que perdem recursos, Aral Moreira ficou na 44ª posição, cujo índice atual é 0,6991 e o previsto para o próximo exercício financeiro é 0,6971, uma diferente de menos 0,0020, ou menos 0,29%.
Por ordem entre os que mais perderam recursos estão os municípios de Japorã (1º lugar), Paranhos, Água Clara, Glória de Dourados, Corumbá, Coronel Sapucaia, Batayporã, Vicentina, Naviraí, Ivinhema, Ribas do Rio Pardo, Nova Andradina, Mundo Novo, Angélica, Brasilândia, Fátima do Sul, Tacuru, Rio Brilhante, Bodoquena, Sete Quedas, Figueirão, Eldorado, Dourados, Aparecida do Taboado, Novo Horizonte do Sul, Deodápolis, Aquidauana, Anaurilândia, Itaporã, Coxim, Anastácio, Jaraguari, Paranaíba, Juti, Selvíria, Douradina, Dois Irmãos do Buriti, Inocência, Ladário, Terenos, Itaquiraí, Iguatemi, Sidrolândia e Aral Moreira (44º lugar).
