Laudo psiquiátrico de réu em ação contra Gilmar Olarte será julgado dia 13

Militar reformado alega insanidade mental

O laudo psiquiátrico do militar reformado Luiz Márcio Feliciano, um dos réus envolvidos no caso de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em que o vice-prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (PP), também é investigado, será julgado no próximo dia 13, conforme pauta do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em audiência realizada no dia 5 de fevereiro a defesa de Feliciano pediu dispensa alegando quadro regressivo de esquizofrenia. O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com pedido de incidente de insanidade mental e o desembargador Luiz Cláudio Bonassini encaminhou o réu ao psiquiatra Jony Afonso Gonçalves Domingues, cadastrado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, para aferir se ele era capaz de entender o caráter ilícito da conduta que lhe foi atribuída.

Em resumo, o desembargador explicou que “o incidente foi instaurado em razão da existência de dúvida acerca da capacidade do acusado que, apesar de civilmente interditado, continuava praticando livremente atos da vida civil e, conforme os indícios apurados, em tese, delitos”.

Nos autos constam informações de que Feliciano, mesmo interditado, continuava praticando atos da vida civil e teria apagado informações de seu celular quando soube da investigação, fato que levou o MPE a questionar incapacidade mental alegada.

De acordo com relatório do médico psiquiatra na época dos fatos apurados, entre 1° e 16 de junho de 2013, o réu não era totalmente incapaz de entender o caráter criminoso dos fatos ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. No entanto, ainda conforme o laudo, ele estava privado de plena capacidade mental à época já era doente.

O psiquiatra diz, ainda, que Feliciano “é perturbado, apresenta afeto já em fase de esvaziamento, apatia, lentidão psicomotora, humor deprimido e melancólico, ausência de energia, vale ressaltar que é a fase atual da doença que pelas características descritas acima pode se manifestar com sintomatologia totalmente oposto da atual a qualquer momento. Capacidade de entendimento da realidade objetiva inteligência reduzida e comprometida”.

Além disso, “a doença não tem cura é irreversível e tendencia mesmo tratada é de continuar evoluindo. Internação por tempo indeterminado com constante reavaliação de médico psiquiatra”.

Caso – Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) era o militar reformado quem emprestava uma picape L200 a Olarte. A tutora e mulher dele, Ana Maria Ferreira Feliciano, tinha cargo em comissão na Prefeitura desde o início da atual gestão, em março de 2014, e ocupou o posto de assessor especial I DCA-4 na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais – função com salário de R$ 1.984, mas que dá direito a gratificação de até 80%, o que elevaria os vencimentos a R$ 3,5 mil mensais.