Descumprimento acarretará multa de R$ 5 mil
A juíza Eucélia Moreira Cassal determinou que a candidata a prefeita, vice-governadora Rose Modesto (PSDB), a retirar do Facebook propaganda eleitoral irregular, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.
A coligação ‘Sempre com a gente’, encabeçada pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PSD), ingressou a ação alegando que a chapa tucana realizou propaganda eleitoral irregular em bem de uso comum, canteiro central da Avenida Afonso Pena, distribuindo material gráfico de campanha no dia 11 de outubro.
Além disso, segundo os autos, divulgaram a prática, através de vídeo – transmitido ao vivo – em página oficial da candidata representada, na rede social Facebook. De acordo com a decisão
“É inconteste a liberdade de manifestação de pensamento, entretanto o direito não é absoluto”.
“O exíguo prazo destinado à campanha eleitoral, mantendo-se propaganda com indício de irregularidade, faz com que o aguardo no provimento jurisdicional possa causar prejuízos ao processo eleitoral”.
