João Amorim ainda não foi notificado
A Proteco Construções, por meio dos sócios João Amorim e Elza Araújo, têm cinco dias para quitar dívida ativa com a Fazenda no valor de R$ 4,6 milhões. O Estado ingressou ação no início deste mês e a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine acatou o pedido. A empresa, bem como seus responsáveis, estão envolvidos em pelo menos duas investigações: Lama Asfáltica e Coffee Break.
“Cite-se na forma indicada para, no prazo de 05 dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, sob pena de excussão forçada em tantos bens quanto bastem à satisfação integral da dívida. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a penhora de bens, bem como a competente avaliação e intimação para embargos, procedendo-se as intimações de estilo. Recaindo a constrição sobre bem imóvel, cientifique-se o cônjuge, inclusive do prazo de embargos que dispõe”.
Conforme a decisão, caso os dois não sejam encontrados, os bens devem ser penhorados. “No caso de não localização do executado no endereço declinado na inicial ou de estar se ocultando, proceda-se ao arresto de bens”. Arresto é uma medida preventiva que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor, para garantir a futura cobrança da dívida.
Caso não haja ou não se localize bens, o Estado deverá formular requerimento necessário para concretização da garantia do crédito “e, salvo requerimento de penhora on-line, proceda o cartório as expedições para concretização do ato”, concluiu a decisão.
O prazo de cinco dias passa a valer após notificação dos donos da empresa. Já houve ordem ao oficial de Justiça para notificá-los, porém ainda não consta nos autos se já houve cumprimento.
